Neste sábado (19), os Cartórios de Notas de Mato Grosso do Sul promovem a 2ª edição da Jornada Notarial, evento gratuito focado na conscientização e aconselhamento jurídico sobre a doação de órgãos.
A ação ocorre no Shopping Norte Sul Plaza, em Campo Grande, das 10h às 16h, e oferece a oportunidade para cidadãos emitirem a Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos (AEDO), um documento digital que formaliza a vontade de ser doador.
O principal objetivo do evento é informar a população sobre a importância da doação de órgãos e incentivar a emissão do AEDO, serviço digital que facilita o registro da intenção de doação e contribui para a redução da fila de espera, que atualmente ultrapassa 60 mil pessoas no Brasil. Desde o lançamento do serviço, mais de 200 autorizações já foram solicitadas nos Cartórios de Notas do estado.
A AEDO, regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é gratuita e pode ser consultada pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde por meio da Central Nacional de Doadores de Órgãos, utilizando o CPF do falecido.
Como participar e emitir a AEDO - Os interessados em emitir a autorização devem comparecer ao evento portando um documento de identidade com foto. Um profissional do cartório coletará as informações necessárias, emitirá um Certificado Digital Notarizado — garantindo a identificação do solicitante — e registrará a intenção de doação na plataforma digital e-Notariado. O processo é gratuito, e o cidadão pode ter apenas uma AEDO ativa. Caso deseje incluir outros órgãos ou alterar informações, será necessário revogar a declaração anterior e emitir uma nova.
Serviço
Jornada Notarial
Data: Sábado, 19 de outubro de 2024
Horário: Das 10h às 16h
Local: Shopping Norte Sul Plaza, Av. Pres. Ernesto Geisel, 2300, Campo Grande.
