Cartilha informativa de tratamento ao superendividamento é lançada pelo Procon/MS

O alerta é do Procon/MS - (Foto: Edemir Rodrigues/Arquivo)

O Procon Estadual publicou cartilha informativa aos consumidores para prevenção do endividamento e tratamento do superendividamento.

O superintendente do órgão, Marcelo Salomão, destaca que o núcleo nasceu devido à grande quantidade de pessoas superendividadas em Mato Grosso do Sul. “O Procon/MS é referência nacional no atendimento ao endividado e superendividado. Nosso objetivo é ajudar o consumidor a sair dessa situação e devolver para ele o poder de compra”, disse.

O Núcleo auxilia o consumidor a reestruturar sua situação socioeconômica identificando os motivos da vulnerabilidade financeira e definindo formas de reeducar a relação de consumo no contexto social e econômico, além de planejar o orçamento familiar elencando os credores com os quais realiza acordos e renegociações de dívidas quer estejam vencidas ou a vencer, uma vez que o endividamento é algo que afeta, sensivelmente as famílias.

A cartilha contém informações sobre o funcionamento do Núcleo Permanente de Atendimento ao Consumidor Endividado e Superendividado (Nupaces). A publicação também apresenta orientações ao consumidor sobre como solicitar ajuda ao Nupaces, das condições necessárias, assim como a documentação exigida para a renegociação das dívidas.

Para receber atendimento do Nupaces, o consumidor precisa ser pessoa física, acima de 18 anos, ter mais de 50% de sua renda líquida mensal comprometida com dívidas, afetando o mínimo existencial para o sustento familiar e que não tenham condições de pagar suas dívidas.

Podem ser renegociadas pelo núcleo dívidas como financiamentos e empréstimos, contratos de créditos ao consumo, contratos de prestação de serviços/aquisição de produtos. As dívidas podem estar vencidas ou por vencer.

Não podem ser renegociadas pelo Nupaces dívidas alimentícias, dívidas contraídas por atividades profissionais, dívidas fiscais, indenizações, dívidas de créditos habitacionais e financiamentos de veículos, tributos federais, estaduais e municipais.

O consumidor pode buscar atendimento presencial do Nupaces de forma presencial na sede do Procon/MS, Rua 13 de Junho nº 930 ou pelo telefone 3316-9876 e 3316-9850.

Nos siga no