A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), anunciou nesta quarta-feira (24) a abertura de consulta pública para a construção do novo Código de Obras e Edificações (COEdi).
Conforme o Edital nº 84/2025, publicado no Diogrande nº 8.069, a população poderá participar do processo entre os dias 29 de setembro e 27 de outubro de 2025, enviando contribuições e sugestões para a minuta do Projeto de Lei que vai instituir a nova legislação.
O que é o Código de Obras
O COEdi estabelece os requisitos e orientações técnicas para a construção e reforma de edificações no município. O objetivo é garantir que os projetos sigam padrões de segurança, salubridade, higiene e conforto, assegurando melhores condições de vida para a população.
Como participar
As sugestões podem ser encaminhadas de duas formas:
Presencialmente: na sede da Planurb, localizada na Avenida Calógeras, 356 (entrada pela Rua Dr. Mário Corrêa – Bairro Glória), das 8h às 16h;
Por e-mail: gabinete@planurb.campogrande.ms.gov.br.
Para auxiliar na elaboração das propostas, documentos de referência estão disponíveis na Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira, também na Avenida Calógeras, 356 – Bairro Glória, e no site da Planurb: www.campogrande.ms.gov.br/planurb.
Importância da participação popular
Segundo a Prefeitura, o envolvimento da comunidade é essencial para que o novo Código reflita as necessidades reais da cidade e da população. A participação popular garante que o texto final contemple tanto as demandas técnicas quanto sociais, contribuindo para o planejamento urbano sustentável de Campo Grande.
