Mais de 80% das empresas de Campo Grande nos setores de comércio em geral, materiais de construção e concessionárias de veículos formalizaram acordo com o Sindicato dos Empregados no Comércio da capital (SECCG) para funcionar normalmente nesta terça-feira (26), feriado do aniversário da cidade.
A adesão garante segurança jurídica para os empresários e estabelece direitos aos trabalhadores escalados para atuar no feriado. O sindicato manterá plantão até as 15h desta segunda-feira (25) para receber as empresas que ainda não protocolaram o termo.
De acordo com as convenções coletivas em vigor, os valores pagos variam por segmento. Trabalhadores do comércio em geral receberão R$ 128,10. No setor de materiais de construção, o valor é de R$ 127,40. Em concessionárias, o pagamento será de R$ 119,84. Em todos os casos, há acréscimos de vale-transporte, alimentação e direito a uma folga compensatória posterior.
Carlos Santos, presidente do SECCGPara os empregados do setor de gêneros alimentícios, o benefício é pago em três parcelas de R$ 250, conforme definido em convenção específica.
O acordo é obrigatório para que empregados possam trabalhar em feriados. Sem a formalização, o funcionamento das lojas deve ocorrer apenas com atendimento feito pelo proprietário. Caso contrário, o empregador estará sujeito a penalidades previstas na legislação trabalhista.
Além de assegurar direitos dos empregados, os acordos previnem sanções administrativas e eventuais ações judiciais. A regularização é apontada por entidades patronais como fator de previsibilidade para a operação do comércio em datas especiais e de aquecimento das vendas.
O Fecomércio-MS tem incentivado a prática como forma de conciliação entre interesses do setor varejista e a proteção ao trabalhador. A prefeitura não se manifestou sobre o funcionamento do comércio neste feriado.
