Acontece a partir da próxima segunda-feira (2) uma força-tarefa para agilizar a emissão da Carta de Habite-se, documento essencial que comprova a conclusão de uma obra de acordo com as normas legais. A ação surge em resposta à crescente demanda por regularização de imóveis, especialmente após a prorrogação da Lei da Anistia.
Entre esta quinta-feira (29) e sábado (31), os auditores fiscais da Semadur entrarão em contato com os responsáveis pelos imóveis para agendar as vistorias que serão realizadas na próxima semana. Segundo a secretária municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Kátia Sarturi, a demanda por regularização quadruplicou, o que tem sobrecarregado a equipe de auditores. "Estamos buscando alternativas para reduzir o tempo de atendimento, dado o quadro reduzido de auditores," afirmou Sarturi.
A força-tarefa tem como objetivo atender de forma rápida e eficiente os cidadãos que precisam da Carta de Habite-se para regularizar seus imóveis. Em 2023, a Semadur emitiu 2.033 Cartas de Habite-se. Já no primeiro semestre de 2024, foram emitidas 1.427, o que representa 70% do total de cartas emitidas no ano passado.
Manual - Para auxiliar os proprietários de imóveis e profissionais na regularização de edificações que estão em desacordo com o Código de Obras e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo, a Semadur disponibilizou o "Manual Para Anistia de Edificações 2023". Este documento digital fornece orientações técnicas e lista a documentação necessária para iniciar o processo de regularização.
