A Prefeitura de Campo Grande abriu nesta sexta-feira (1º) um novo processo de inscrição para o Programa Recomeçar Moradia, voltado especificamente a famílias que convivem com a microcefalia. A iniciativa garante acesso direto a benefícios habitacionais para quem preenche os critérios sociais e médicos exigidos.
O edital de convocação foi publicado em edição extra do Diogrande e tem como foco garantir moradia digna e estável para famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas que enfrentam desafios permanentes no cuidado com pessoas com deficiência neurológica.
As inscrições estarão abertas entre os dias 4 e 31 de agosto de 2025, podendo ser feitas pela internet, no site emhadigital.campogrande.ms.gov.br/inicio, ou presencialmente, das 8h às 17h30, na sede da EMHA no 2º piso do Pátio Central Shopping, no Centro de Campo Grande.
Benefício é garantido sem sorteio
Nesta modalidade do programa, voltada à vulnerabilidade social com foco em microcefalia, não haverá sorteio. Todas as famílias que preencherem os critérios estabelecidos em edital terão acesso ao benefício, conforme determina a Lei Municipal nº 6.797/2022.
“Estamos priorizando famílias que vivem situações desafiadoras e que historicamente foram invisibilizadas. O Recomeçar Moradia é uma resposta concreta e inclusiva”, destacou Claudio Marques, diretor-presidente da EMHA.
O programa oferece auxílio mensal de R$ 500, com objetivo de apoiar financeiramente essas famílias no acesso à moradia segura, além de reforçar a autonomia dos beneficiários.
Para se inscrever, os interessados devem atender aos seguintes critérios:
- Morar em Campo Grande há pelo menos dois anos;
- Ter renda familiar de até três salários mínimos;
- Não possuir imóvel em seu nome;
- Estar inscrito no Cadastro Geral da EMHA;
- Estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais;
- Apresentar laudo médico atualizado com diagnóstico de microcefalia.
Segundo a prefeita Adriane Lopes, a medida é parte de um compromisso de gestão com a inclusão social:
“Nosso foco é cuidar das pessoas, principalmente daquelas que enfrentam vulnerabilidades complexas. Esse programa garante um direito básico: o acesso à moradia”, afirmou.
O Recomeçar Moradia segue os princípios da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que prevê atendimento prioritário e diferenciado a pessoas com deficiência e às famílias responsáveis por seu cuidado.
A nova convocação também reforça o papel do poder público em construir políticas habitacionais mais justas e acessíveis, especialmente voltadas a quem enfrenta obstáculos diários que vão além da renda.
Lançado pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA), o Programa Recomeçar Moradia já beneficiou cerca de 400 pessoas nas suas diversas modalidades, que incluem:
- Famílias em áreas de risco;
- Mulheres vítimas de violência de gênero;
- Pessoas em situação de rua;
- Jovens egressos de serviços de acolhimento;
- Egressos do sistema socioeducativo.
Agora, com a inclusão de famílias com pessoas com microcefalia, o programa amplia seu alcance e reforça a atuação do município em políticas públicas de habitação com foco social e humano.
