23 de janeiro de 2021 Grupo Feitosa de Comunicação
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Legislativo Municipal

Câmara Municipal apóia os produtores e não aceita demarcação de áreas produtivas

Lúdio: Não entendo as razões que levam o poder público federal a interferir numa região do nosso est
Lúdio: Não entendo as razões que levam o poder público federal a interferir numa região do nosso est - Divulgação
MÊS DA ECONOMIA COMPER

A Câmara Municipal de Campo Grande se posicionou de forma unânime, contra a ameaça de demarcação em Mato Grosso do Sul, como terra indígena, de 3 milhões de hectares que corresponde a 1/3 do território estadual, concentrando 61% da produção agrícola.

Esse risco surgiu a partir de seis portarias da Funai que determinam a realização de estudos antropológicos com objetivo de lastrear uma futura transformação de centenas de propriedades em reserva indígena. Na última quinta-feira foi  realizada uma sessão especial, por iniciativa do vereador Paulo Siufi que resultou na entrega as principais lideranças do agronegócio, de uma carta assinada pelos 21 vereadores na qual manifestam inconformismo com a iniciativa da Funai que pode desestabilizar a economia sul-mato-grossense.

O levantamento antropológico da Funai se dá sobre uma área de 76.707 k, em 26 municípios, o equivalente a 1/3 da área territorial de Mato Grosso do Sul. Os municípios que podem ser atingidos são Amambaí, Antonio João, Aral Moreira, Bela Vista, Bonito, Caarapó, Caracol, Coronel Sapucaia, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Iguatemi, Japorã, Jardim, Juti, Laguna Carapã, Maracaju, Mundo Novo, Naviraí, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho, Rio Brilhante, Sete Quedas, Tacuru e Vicentina.

O vereador Paulo Siufi fez um pronunciamento veemente em que alertou para o fato de “61% das áreas passíveis de  demarcação no Estado serem de terras produtoras de soja, o que afetará milhares de famílias assentadas pelo Incra . Todo o impacto dessas cidades afetará a nossa economia e nosso desenvolvimento. Com isso 30% do setor produtivo será demarcado e vão ser marcados para sempre como roubo de terras. A Constituição Federal não permite que isso aconteça. Nosso estado tem que estar unido nesta briga, que é uma briga de todos nós”.

Para o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Edil Albuquerque (PMDB) com esta ação o legislativo municipal prestou um serviço ao Mato Grosso do Sul durante a sessão de quinta-feira (22) ao abrir espaço para que representantes da sociedade civil, em especial dos produtores rurais, expusessem seus receios quanto às portarias números 788, 789, 790, 791, 792, 793, publicadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) no dia 10 de julho, no Diário Oficial da União (DOU), visando à demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul.

“Apesar de os problemas incidirem sobre outros municípios, Campo Grande não poderia ficar de fora desta luta, pois na verdade esta agressão da Funai atinge toda a economia do Mato Grosso do Sul. Não podemos ficar de braços cruzados esperando a Funai destruir nosso estado”, afirmou Edil.

O presidente do Movimento Nacional dos Produtores (MNP), João Bosco Leal, lembrou que o Brasil possui 255 etnias indígenas espalhadas por 488 reservas delimitadas, demarcadas, desapropriadas e homologadas, o correspondente a 12,4% de todo o território nacional. “Em nome dessa população tão pequena diante da grande população brasileira, vamos prejudicar o setor produtivo que produz metade da riqueza que o Brasil exporta e gera emprego. Não tem sentido a gente desmanchar o setor do agronegócio, em favor de uma pequena parcela da população que já tem muita terra”, afirmou.

Também presente, o ex-senador Lúdio Coelho reforçou o posicionamento da classe: “Tenho dificuldades em entender as razões que levam o poder público federal a interferir numa região do nosso estado que está funcionando bem. A região que está sendo objeto da avaliação dos antropólogos é a que mais produz riqueza para Mato Grosso do Sul, uma riqueza distribuída em todas as áreas, beneficiando em especial as populações urbanas. Não cabe na minha cabeça que vamos procurar chifre em cabeça de cavalo”, afirmou Lúdio.

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TJ MS