O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que vai pautar com urgência o Projeto de Lei das Bagagens (PL 5041/2025), que busca impedir companhias aéreas de cobrarem tarifas pela bagagem de mão.
A proposta, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), determina que passageiros de voos domésticos e internacionais com trechos no Brasil possam levar gratuitamente uma mala de mão e um item pessoal, como bolsa, pasta ou mochila, desde que respeitem os limites definidos pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Hoje, a Anac já garante por resolução o transporte gratuito de uma bagagem de mão de até 10 quilos, dentro dos padrões de segurança e dimensões estabelecidos. O projeto, no entanto, reforça essa regra em lei e proíbe companhias de oferecer tarifas que excluam esse direito.
A cobrança só poderá ocorrer quando a mala ultrapassar o peso ou o tamanho permitido. Caso as normas sejam descumpridas, as empresas estarão sujeitas a penalidades legais e à reparação ao consumidor.
Segundo o presidente da Anac, Tiago Faierstein, o órgão abriu uma apuração formal sobre as novas tarifas anunciadas por algumas companhias. A Latam já iniciou a cobrança em voos internacionais, e a Gol deve adotar medida semelhante. A Azul, por outro lado, afirmou que não cobrará pela mala de mão.
As empresas justificam a prática alegando que companhias de baixo custo estrangeiras que operam no Brasil já aplicam esse tipo de cobrança.
