A Câmara de Vereadores de Campo Grande pediu a reforma da decisão do vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, João Batista da Costa Marques, que suspendeu o processo de cassação do prefeito Alcides Bernal (PP). A decisão foi dada em caráter liminar, no dia 26 de dezembro de 2013, pelo desembargador, que estava de plantão, por conta do recesso do Poder Judiciário.
O procurador jurídico da Legislativo campo-grandense, Fernando Pinéis, disse que protocolou o agravo regimental na segunda-feira (13), último dia de prazo para o órgão recorrer. Na petição, os parlamentares pedem que o processo seja submetido ao julgamento da 1ª Câmara Cível, caso o relator do processo, desembargador Hildebrando Coelho Neto, não se manifeste. “Aguardamos o posicionamento do relator. Como ele não se manifestou, por cautela, entramos com o recurso”, explicou Pinéis.
De acordo com o procurador, o órgão alega que a medida cautelar protocolada pela defesa de Bernal, e deferida durante o plantão, pede a suspensão do trabalho da Comissão Processante e por isso “carece de objeto”, já que o grupo foi extinto dois dias antes do julgamento, no dia 24 de dezembro.
Na visão da procuradoria jurídica da Câmara, os pedidos deveriam se referir a “marcação da sessão de julgamento” e deveriam ser feitos em primeiro grau. “Não havia razões ou ilegalidades que justificassem o encerramento da sessão e a suspensão do julgamento”, defendeu.
