A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), apelidado de “SUS da Educação”, voltado a coordenar políticas públicas entre União, Estados e municípios. O texto segue agora para nova análise do Senado.
O SNE visa organizar diretrizes nacionais de educação, inspiradas no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), com a União na coordenação e participação de Estados e municípios. O projeto surge em meio a debates sobre a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de janeiro de 2023, enquanto o STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados.
Comissões e governança
O SNE cria a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (CITE) e as Comissões Intergestores Bipartites (CIBEs), que permitirão pactuar políticas públicas a nível nacional e estadual, embora sem obrigar entes federados a submeterem suas decisões. A versão final do projeto atende a demandas de parlamentares conservadores que defendiam a autonomia dos municípios.
Infraestrutura Nacional de Dados Educacionais (INDE)
O texto estabelece a criação do INDE, um sistema que centralizará dados educacionais de todo o país, permitindo o compartilhamento de informações entre os entes, similar à Rede Nacional de Dados em Saúde. Segundo o relator Rafael Brito (MDB-AL), o sistema facilitará o planejamento de políticas públicas com base em dados confiáveis e atualizados.
Custo Aluno-Qualidade (CAQ)
O projeto define que os padrões mínimos de qualidade devem considerar oferta, rendimento escolar e condições de aprendizagem. A metodologia do Custo Aluno-Qualidade será aprovada pela CITE, utilizando estudos do Inep ou fontes técnicas definidas pela comissão. O CAQ é referência prevista na emenda constitucional do Fundeb, mas ainda não havia sido implementado.
Reações de entidades
Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime, destacou que o projeto não é perfeito, mas representa um ponto de partida para organizar o sistema educacional. Para Marcia Ferri, doutora em Educação pela PUC-SP, a iniciativa permitirá identificar dificuldades de alunos e desigualdades regionais, além de monitorar trajetórias escolares.
O Todos Pela Educação ressalta a importância de vincular padrões mínimos de qualidade a indicadores de acesso, permanência e aprendizagem, e reforça que o CAQ deve ser construído com base em experiências reais das redes de ensino.
