O Estado brasileiro apresentou desculpas formais à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) por violações relacionadas à morte de 96 recém-nascidos em Cabo Frio, no Rio de Janeiro, entre junho de 1996 e março de 1997. O julgamento do caso, conhecido como “Mães de Cabo Frio”, começou na sexta-feira (26), e as partes têm até 28 de outubro para apresentar alegações finais por escrito.
O Brasil é acusado de violar direitos à vida, convivência familiar, proteção judicial, igualdade perante a lei e direitos das crianças. Os casos ocorreram na Clínica Pediátrica da Região dos Lagos (Clipel), que recebia recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A denúncia foi levada ao tribunal internacional pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2024.
Durante a audiência, o país, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), reconheceu falhas como o funcionamento da clínica sem autorizações e inspeções adequadas e manifestações discriminatórias do Ministério da Saúde durante as investigações. A AGU afirmou que o Estado adotou medidas legais cabíveis, incluindo investigação e ação penal, embora os profissionais investigados tenham sido absolvidos pela Justiça.
Segundo a AGU, os fatos ocorreram antes da adesão do Brasil à jurisdição contenciosa da Corte, em 1998. O órgão solicitou que quaisquer medidas reparatórias sejam proporcionais, objetivas e tenham impacto direto na restituição dos direitos das vítimas.
O caso
A Clipel foi criada em 1995 como unidade privada sem fins lucrativos, funcionando dentro do Hospital Santa Izabel como UTI neonatal. Segundo a CIDH, os recém-nascidos chegaram à clínica em condições normais de saúde, mas foram internados devido a complicações como prematuridade, problemas respiratórios ou falta de vagas em outros hospitais. As famílias afirmam que os bebês foram expostos a infecção hospitalar e condições inadequadas de higiene, o que contribuiu para as mortes.
Um laudo do Instituto Fernandes Figueira (Fiocruz) concluiu que a taxa anormal de mortalidade não poderia ser explicada por outros fatores além da contaminação hospitalar.
Ações anteriores e parecer da CIDH
Foram abertos processos administrativos e ações no Ministério Público, no Conselho Regional de Medicina e na Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro. Todos os profissionais investigados foram absolvidos por falta de provas da relação direta com as mortes.
A CIDH considera que o Estado brasileiro falhou em investigar e julgar o caso de forma adequada e em tempo razoável, ignorando a vulnerabilidade das mães e questões raciais das famílias. O órgão concluiu que houve violação de direitos humanos, incluindo integridade psíquica e moral, igualdade e fiscalização adequada das crianças.
