O Brasil está entre os 65 países que assinaram neste sábado (25), em Hanói (Vietnã), a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético, o primeiro tratado global voltado ao combate e à investigação de crimes cometidos no ambiente digital. O país foi representado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, segundo o Itamaraty.
O texto foi adotado pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2024, após cinco anos de negociações. A convenção cria um arcabouço jurídico internacional que permitirá investigar, processar e cooperar na punição de delitos cibernéticos em escala global.
O Brasil teve participação de destaque nas tratativas e atuou como vice-presidente do comitê negociador da convenção. Segundo o Itamaraty, o país foi um dos responsáveis por construir consensos entre diferentes blocos de nações, o que viabilizou a conclusão do texto.
“Ao permitir a troca de provas eletrônicas, a convenção constituirá importante instrumento de cooperação internacional para fortalecer o combate a crimes e a proteção às vítimas”, destacou o Itamaraty em nota.
“O texto conta, ainda, com salvaguardas e garantias de proteção aos direitos humanos que devem balizar as atividades de enfrentamento a crimes cibernéticos.”
Entre os crimes tipificados pela convenção estão:
- Ransomware (sequestro de dados para cobrança de resgate);
- Fraudes financeiras online;
- Compartilhamento não consensual de imagens íntimas;
- Abuso sexual infantil por meios digitais.
O tratado também facilita o compartilhamento de provas eletrônicas entre autoridades de diferentes países e estabelece uma rede internacional de cooperação que funcionará de forma contínua.
De acordo com a ONU, a convenção será um instrumento juridicamente vinculativo, garantindo que as nações signatárias adotem legislações e mecanismos de investigação compatíveis.
Para entrar em vigor, o tratado precisa ser ratificado internamente pelos países signatários e passará a valer 90 dias após a 40ª ratificação oficial. O governo brasileiro já informou que iniciará imediatamente os trâmites para a adesão formal.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, celebrou o acordo como um marco do multilateralismo moderno:
“É um instrumento poderoso e juridicamente vinculativo para fortalecer nossas defesas coletivas contra o crime cibernético. É um testemunho do poder contínuo do multilateralismo para oferecer soluções”, afirmou.
A conferência de assinatura foi organizada pelo governo do Vietnã em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
