O Brasil tornou-se signatário da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Cibernético neste sábado (25), durante cerimônia em Hanói, no Vietnã. O tratado, adotado pela Assembleia-Geral da ONU em dezembro de 2024, estabelece as bases para a cooperação internacional no combate aos delitos digitais, com foco em segurança, investigação e proteção às vítimas.
A assinatura foi feita pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem pelo sudeste asiático, voltada à ampliação das relações políticas e comerciais com países da região.
Outros 59 países assinaram o pacto na mesma cerimônia. No caso brasileiro, a adesão tem caráter político e simbólico neste primeiro momento. A ratificação definitiva, que gera obrigações jurídicas e normativas, ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.
Segundo nota da Polícia Federal, a convenção representa um avanço na cooperação internacional ao permitir a troca de provas eletrônicas e a investigação conjunta de delitos cibernéticos, incluindo crimes de abuso sexual infantil pela internet.
“A convenção constituirá importante instrumento de cooperação internacional para fortalecer o combate a crimes e a proteção às vítimas”, informou a PF.
A Organização das Nações Unidas classificou a convenção como um “tratado histórico para a nova era digital”. O secretário-geral da ONU, António Guterres, destacou a urgência de uma ação coordenada diante do crescimento exponencial dos ataques e fraudes virtuais.
“A criminalidade digital tem um alcance sem precedentes, capaz de roubar meios de subsistência, financiar o tráfico e espalhar material de abuso infantil”, alertou Guterres durante a cerimônia.
O texto da convenção também traz dispositivos de segurança e salvaguardas de direitos humanos, que devem nortear as atividades de investigação e repressão a crimes cibernéticos — equilibrando o combate à criminalidade digital com a proteção das liberdades civis e da privacidade dos cidadãos.
A adesão à convenção reforça o compromisso do Brasil com a segurança digital e ocorre em meio a crescentes desafios enfrentados pelo país, como fraudes eletrônicas, ataques hacker a instituições públicas e crimes de exploração infantil online.
A assinatura também alinha o Brasil às principais normas internacionais de cibersegurança, fortalecendo o papel da Polícia Federal em ações de cooperação e inteligência digital com outros países.
