A partir de maio de 2026, qualquer novo pedido de benefícios sociais federais só será aceito com registro biométrico. A exigência começa a valer para programas como Bolsa Família, seguro-desemprego, abono salarial, salário-maternidade, pensão por morte e outros auxílios. Para quem ainda não tem biometria registrada em bases oficiais, será necessário emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A medida foi anunciada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta quarta-feira (19), e será formalizada por meio de uma portaria prevista para ser publicada na próxima sexta-feira (21). A ação faz parte do pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no fim de 2024 e tem como foco reduzir fraudes e modernizar o sistema de concessão de benefícios da seguridade social.
Atualmente, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem algum tipo de biometria registrada, segundo dados do governo federal. Os registros podem ser oriundos da própria CIN, da Justiça Eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Como será feita a implementação
A transição para o novo sistema será gradual. Não haverá bloqueio automático de benefícios, nem necessidade de comparecimento imediato a postos de atendimento. A biometria será verificada durante os ciclos regulares de manutenção de cada programa, como a prova de vida, por exemplo.
A ministra Esther Dweck, que comanda a pasta, afirmou que a comunicação com os beneficiários será feita individualmente, para evitar tumultos. “Nosso objetivo é combater fraudes e proteger os recursos públicos, sem criar obstáculos para quem realmente precisa dos benefícios”, declarou em coletiva de imprensa.
Cronograma oficial da biometria obrigatória
21 de novembro de 2025
Passa a valer o decreto que prioriza o uso da CIN como base biométrica. A partir dessa data, novos pedidos e renovações de benefícios do INSS e BPC já precisarão ter algum tipo de biometria.
1º de maio de 2026
Torna-se obrigatória a apresentação de biometria para novos pedidos dos demais benefícios sociais. Quem não tiver registro prévio terá que emitir a CIN.
1º de janeiro de 2027
Biometria passa a ser obrigatória tanto para novas concessões quanto para renovações. Quem ainda não tiver se regularizado será notificado.
1º de janeiro de 2028
A CIN passa a ser a única base biométrica válida para todos os benefícios.
Exceções previstas na portaria
Apesar da obrigatoriedade, a norma prevê exceções para grupos em situação de vulnerabilidade ou com dificuldade de acesso aos serviços públicos. Esses beneficiários terão a obrigação suspensa até que o Estado garanta condições adequadas de atendimento.
Estão dispensados temporariamente da exigência:
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Pessoas com mais de 80 anos
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Migrantes, refugiados e apátridas com documentação válida
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Brasileiros residentes no exterior, mediante declaração consular
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Indivíduos com mobilidade reduzida por saúde ou deficiência (com comprovação médica)
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Moradores de áreas remotas, segundo lista a ser divulgada pelo IBGE
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Requerentes de salário-maternidade, pensão por morte e auxílio por incapacidade, até abril de 2026
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Beneficiários do Bolsa Família e Cadastro Único, até abril de 2026
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Solicitantes de seguro-desemprego e abono salarial (até a mesma data)
A comprovação da condição excepcional será obrigatória e deverá ser feita com documentos válidos.
Por que a biometria será exigida
A iniciativa busca trazer maior segurança aos programas sociais, reforçar o combate a fraudes e evitar pagamentos indevidos. Com a centralização na base da CIN, o governo pretende unificar as informações dos beneficiários e simplificar o cruzamento de dados, otimizando o controle sobre a concessão e a manutenção dos auxílios.
Além disso, a biometria facial será uma alternativa para pessoas que não têm impressões digitais registráveis.
