Voos de balão realizados com fins comerciais passarão a seguir regras mais rígidas no Brasil. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) trabalha na definição de novos critérios mínimos para a atividade, após dois acidentes fatais registrados nas últimas semanas. O primeiro ocorreu em Praia Grande, Santa Catarina, e deixou oito vítimas. Poucos dias depois, uma mulher morreu em um voo no interior de São Paulo.
Os episódios colocaram em evidência lacunas na regulamentação do setor e aceleraram a discussão sobre a necessidade de normas específicas para empresas que oferecem voos turísticos em balões. A diretoria da Anac deve tomar uma decisão ainda neste semestre sobre os próximos passos da nova regulação.
Atividade ainda opera sem regras comerciais claras - Atualmente, o balonismo no Brasil é enquadrado como atividade esportiva, na qual os praticantes assumem os próprios riscos. Já a modalidade comercial exige certificação do piloto e da aeronave, o que, até o momento, ainda não ocorre no país. Nenhuma empresa opera hoje com certificação válida para voos comerciais, embora quatro estejam em processo de obtenção junto à agência.
No caso mais recente, em Santa Catarina, a Anac confirmou que o piloto Elves de Bem Crescêncio não possuía licença para operar voos comerciais. A defesa, por outro lado, alegou que ele estava cadastrado como aerodesportista, o que permite atuação apenas em caráter não comercial.
Logo após o acidente, a própria Anac classificou o balonismo como uma “atividade de alto risco” e afirmou que os voos são realizados “por conta e risco dos envolvidos” — posição que gerou críticas por evidenciar falta de controle do poder público sobre o setor.
Em nota divulgada nesta terça-feira (8), a Anac detalhou que a regulamentação será implementada gradualmente. A primeira fase prevê restrições à classificação dos voos como esportivos, além da exigência de critérios mínimos de segurança para voos que tenham qualquer caráter comercial. Essas normas provisórias passarão por consulta pública antes de entrarem em vigor.
No longo prazo, a agência pretende estabelecer um regramento definitivo para atividades de balonismo comercial, com base em padrões internacionais. A expectativa é que os operadores certificados passem a ser fiscalizados regularmente, com exigência de manutenção, treinamentos e documentação conforme as normas da aviação civil.
De acordo com a Anac, houve uma redução significativa nas taxas para certificação desde 2020, com a implementação do programa Voo Simples. O valor da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC), por exemplo, caiu de R$ 900 mil para R$ 20 mil, o que deve facilitar a formalização de operadores.
Apesar disso, a informalidade ainda domina o setor. Segundo Luiz Del Vigna, diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta), o balonismo enfrenta problemas sérios como falta de fiscalização, desconhecimento das normas e oferta desregulada de serviços.
