O governo da Austrália anunciou que pagará para que a pequena nação-ilha do Pacífico Nauru receba criminosos estrangeiros que não podem permanecer indefinidamente nos centros de detenção migratória australianos. A medida foi divulgada pelo primeiro-ministro Anthony Albanese nesta segunda-feira (1º) e marca uma nova solução política após a Suprema Corte do país determinar em 2023 que imigrantes sem perspectiva de reassentamento não podem ser mantidos presos indefinidamente.
Segundo Albanese, o objetivo é garantir que pessoas que não têm direito legal de permanecer na Austrália possam ser reassentadas de forma segura. “Se não puderem ser enviadas de volta ao país de origem devido às obrigações que temos, precisamos encontrar outro país para recebê-las”, disse o premiê à Australian Broadcasting Corp.
O ministro do Interior, Tony Burke, assinou na última sexta-feira (29) um memorando de entendimento com o presidente de Nauru, David Adeang. O acordo prevê o tratamento adequado e a residência de longo prazo para os transferidos, que receberão vistos de longa duração. Adeang afirmou que a Austrália fornecerá financiamento para apoiar a implementação do acordo e a resiliência econômica de Nauru.
Organizações de defesa de direitos de imigrantes alertam para o risco da medida. O Centro de Apoio a Solicitantes de Asilo informou que Nauru planeja emitir 280 vistos iniciais e que um projeto de lei que será apresentado ao Parlamento australiano nesta terça-feira (2) pode retirar o direito de revisão judicial das decisões de deportação, afetando até 80 mil pessoas.
A mudança decorre de um caso histórico julgado pela Suprema Corte em 2023 envolvendo um imigrante rohingya de Mianmar, que, após cumprir pena por crime grave, não pôde ser mantido em detenção indefinida. Desde então, mais de 200 imigrantes nessa situação foram libertados, e alguns cometeram novos crimes, reacendendo debates sobre segurança e direitos humanos.
