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O Promotor de Justiça Oscar de Almeida Bessa Filho, titular da 46ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, marcou presença em uma audiência pública realizada na quarta-feira (6) na Câmara Municipal. O encontro teve como pauta a discussão sobre a criação de três novos conselhos tutelares para a capital e foi convocado pela Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara.
Na ocasião, o Promotor de Justiça Oscar de Almeida enfatizou o protagonismo e a atuação do Ministério Público Estadual, que há cinco anos vem recomendando às autoridades a criação de mais conselhos tutelares, tendo em vista o papel crucial para atendimento das crianças vulneráveis na Capital, “os conselhos tutelares são a primeira linha de atendimento da rede de proteção, e Campo Grande possui número de habitantes suficiente para a criação de mais conselhos”.
Por sua vez, o Secretário Municipal de Assistência Social (SAS), José Mário Antunes da Silva, anunciou a criação de três novos conselhos tutelares em Campo Grande. Segundo o titular da SAS, a Prefeitura deverá investir R$ 350 mil na criação de cada conselho. A folha de pagamento anual, com os oito conselhos em atividade na Capital, deverá ficar em torno de R$ 8,5 milhões.
A Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB), Maria Isabela Saldanha, cobrou celeridade na tramitação da proposta. “A Prefeitura alegou que está fazendo um estudo de viabilidade econômica e de necessidade. A necessidade é incontestável. A cada 100 mil habitantes, precisamos de um conselho”, afirmou.
