A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), realiza nesta quinta-feira (14 de agosto), às 18h, uma audiência pública para apresentar e discutir o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) referente ao requerimento de Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo (OOAUS) na Zona de Expansão Urbana (ZEU), solicitado pela empresa Ponteio Pecuária Ltda.
O evento será realizado no Auditório Engenheiro Nilo Javari Barém, localizado na Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista, com participação presencial aberta ao público. Também será possível acompanhar a audiência ao vivo pelo canal do YouTube da Educação Ambiental da Planurb.
Estudo trata de mudança de uso do solo para empreendimento na ZEU
O EIV em questão está vinculado ao Processo Administrativo n. 101.465/2022-01, que trata da solicitação de alteração do uso do solo em área classificada como zona de expansão urbana, onde novos empreendimentos urbanos estão sendo analisados sob critérios de sustentabilidade, mobilidade, impacto social e viabilidade ambiental.
A audiência pública atende às exigências do Decreto Municipal nº 15.846, de 1º de março de 2024, que regula os procedimentos para análise de EIVs em Campo Grande. O objetivo é garantir a participação da sociedade civil e a transparência nos processos de planejamento urbano.
Durante o evento, representantes da empresa responsável pelo empreendimento apresentarão os principais pontos do estudo, enquanto técnicos da Planurb ficarão encarregados de mediar a participação do público e esclarecer dúvidas sobre o processo.
Documentos estão disponíveis online e em formato físico
Todos os documentos relacionados ao estudo e à audiência estão disponíveis para consulta pública na Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira, localizada na sede da Planurb, e também no site oficial da autarquia: www.campogrande.ms.gov.br/planurb.
Além disso, a Planurb informou que a sociedade teve a oportunidade de enviar contribuições ao estudo entre os dias 1º e 21 de julho de 2025, por meio do e-mail sugestaoeiv@planurb.campogrande.ms.gov.br ou via protocolo presencial.
Essas sugestões agora fazem parte da pauta de discussão da audiência, que busca aperfeiçoar o projeto e mitigar os impactos negativos da mudança de uso do solo, caso ela venha a ser aprovada.
Participação cidadã é incentivada
A Planurb reforça que a realização de audiências públicas como esta é uma etapa essencial para o desenvolvimento urbano planejado. A ideia é conciliar o crescimento da cidade com a qualidade de vida da população, respeitando aspectos ambientais, culturais, sociais e de infraestrutura urbana.
Ao apresentar e discutir publicamente os Estudos de Impacto de Vizinhança, o município reforça a importância da escuta pública, permitindo que moradores, especialistas e representantes da sociedade opinem antes que decisões definitivas sejam tomadas.
#ParaTodosVerem A imagem de capa mostra audiência pública realizada anteriormente.
