Uma equipe da Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia e Meio Ambiente (DFEAMA) do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul realizou nesta semana uma fiscalização em um aterro sanitário em Sidrolândia, município a cerca de 70 quilômetros da capital. A ação faz parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2024.
O aterro sanitário particular recebe em média 112 toneladas diárias de resíduos sólidos dos municípios de Aquidauana, Anastácio, Coxim, Camapuã, Dois Irmãos do Buriti, Miranda e Sidrolândia.
A fiscalização foi conduzida pela auditora estadual de controle externo e engenheira ambiental Janaina Patrícia Rodrigues, pelo engenheiro sanitarista e ambiental Ruhan Charles da Silva Lima, e pelo engenheiro civil Diomedes da Silva. Eles verificaram a documentação do contrato de prestação de serviço, a licença de operação, o quantitativo de resíduos enviado pelos municípios, a certificação da balança pelo Inmetro, e a operação do aterro.
"Um aterro sanitário tem algumas exigências legais a serem cumpridas, como a impermeabilização, a captação e drenagem do chorume e dos gases para que não haja contaminação do solo, além da cobertura e monitoramento da estabilidade", esclareceu o engenheiro ambiental Ruhan Lima.
A coordenadora da fiscalização, Janaina Rodrigues, explicou que o próximo passo é analisar a documentação encaminhada pela empresa e pela prefeitura de Sidrolândia. "Essa é uma fiscalização de rotina, mas é a primeira vez que visitamos um aterro sanitário privado que deve ser fiscalizado por ter contratos com órgãos públicos. Vamos aguardar a documentação solicitada e analisar os achados de campo para fazer o relatório e encaminhar para o conselheiro relator", afirmou.
Desde 2016, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul trabalha junto aos municípios do estado na destinação correta dos resíduos sólidos por meio de um programa desenvolvido em parceria com o Ministério Público Estadual e o Governo do Estado. Técnicos do TCE-MS realizaram visitas técnicas em todos os municípios e consolidaram o diagnóstico da destinação final dos resíduos sólidos urbanos no estado, onde cerca de 80% dos municípios dispunham os resíduos em lixões a céu aberto, provocando riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Com a orientação dos técnicos da Corte de Contas e o comprometimento dos gestores públicos, foi possível mudar essa realidade.
