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DÍVIDA PARCELADA EM 200 VEZES

Assomasul agradece a Temer pela MP que parcela dívida dos municípios com INSS

A Medida Provisória, assinada por Temer nesta segunda, amplia as parcelas das dívidas dos municípios com INSS em 200 vezes

16 maio 2017 - 16h55Da Redação
Pedro Caravina, se encontrou na manhã desta terça-feira (16) com o presidente da República, Michel Temer
Pedro Caravina, se encontrou na manhã desta terça-feira (16) com o presidente da República, Michel Temer - Divulgação
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O presidente da Assomasul, Pedro Caravina, se encontrou na manhã desta terça-feira (16) com o presidente da República, Michel Temer, durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na ocasião, Caravina pediu apoio em favor de novas medidas que resultem em benefício às prefeituras.

O dirigente municipalista aproveitou a oportunidade para agradecer a Medida Provisória, assinada por Temer nesta segunda, que amplia as parcelas das dívidas dos municípios com INSS em 200 vezes.

O presidente da Assomasul e outros 52 prefeitos do Estado que participam esta semana da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios defendem a MP como forma de aliviar as finanças públicas.

Segundo ele, a medida visa amenizar a situação atual dos municípios com a previdência, uma vez que nove em cada dez cidades brasileiras têm dívida previdenciária, sendo que o valor chegou em quase R$ 100 bilhões em 2016, conforme dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios), que lidera a mobilização nacional.

A MP

A medida provisória prevê a renegociação das dívidas dos municípios com a Previdência Social, problema que compromete as contas de aproximadamente 3 mil prefeituras.

Atualmente, as prefeituras podem renegociar dívidas com o INSS em até 60 parcelas pagando um mínimo de 20% do valor devido. A medida do governo amplia o número de parcelas e reduz o percentual do pagamento inicial.

O texto prevê três pontos principais:

O parcelamento em até 200 meses da dívida dos municípios;

A redução dos juros em até 80%;

Redução de 25% nas multas e encargos da dívida.

“O que mais me agrada neste momento é que eu posso assinar essa MP com parcelamento em 200 meses do débito previdenciário. Não é apenas parcelar, reduzimos 80% dos juros, 25% dos encargos e das multas. […] Isso visa o fortalecimento da União”, afirmou Temer após a assinatura.

A medida assinada por Temer foi acordada entre governo e as duas entidades que representam os municípios: a Frente Nacional dos Prefeitos e a Confederação Nacional dos Municípios.

Com a medida provisória, o governo federal quer, como contrapartida, que os prefeitos ajudem a defender a reforma da Previdência que tramita no Congresso.

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