Associação consegue na Justiça reduzir valor de prestação de terrenos em até 50% na Capital

Aelton Benites do Amaral, diretor-jurídico da AMVCA - (Foto: Divulgação)

Preocupado com a situação de inúmeros proprietários de terrenos em Campo Grande (MS) que tiveram os valores das prestações majoradas de forma excessiva, um grupo de amigos criou a AMVCA (Associação dos Mutuários Vítimas de Contratos Abusivos), que está conseguindo na Justiça de Mato Grosso do Sul a redução em até 50% dessas cobranças. De acordo com Aelton Benites do Amaral, diretor-jurídico da AMVCA, já são mais de 100 ações na Justiça ingressadas pela Associação contra a empresa Setpar Empreendimentos, que foi desmembrada e virou as empresas Emais Loteamentos Urbanos e Eparque Loteamentos Urbanos, e conta a empresa Ambiente Empreendimentos Imobiliários.

"Felizmente, estamos conseguindo resultados favoráveis na Justiça e, no último dia 24 de agosto, obtivemos no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) um ganho de causa para a associada Solange Santiago Coelho. Ela teve a prestação do terreno reduzida de R$ 1,6 mil para R$ 800, mas, há muitos casos de proprietários que já pagaram R$ 50 mil pelo terreno e, como não estavam conseguindo pagar a prestação, devolveram o imóvel para empresa sem receber nenhum real em troca, enquanto outros receberam só R$ 5 mil de ressarcimento", revelou Aelton do Amaral.

Ele explica que a AMVCA foi criada depois que proprietários de lotes no Bairro Bela Laguna denunciaram que as prestações aumentaram muito. "Nós explicamos para as pessoas que, se estão com contratos abusivos, têm todo o direito de recorrer à Justiça para se livrar da obrigação ali prevista e assim ocorreu nesse processo ajuizado pela AMVCA. A petição inicial incluía pedido de correção do índice aplicado nas parcelas, de IGP-M para IPCA-IBGE em sede de tutela antecipada e assim foi deferido pela Justiça. Portanto, as parcelas vencidas e não pagas e as parcelas vincendas passariam a aplicar o índice IPCA-IBGE, o que resulta em uma grande economia para o proprietário", ressaltou.

A AMVCA foi criada depois que proprietários de lotes no Bairro Bela Laguna denunciaram que as prestações aumentaram muito

O diretor-jurídico da AMVCA reforça que a Setpar Empreendimentos, inconformada com a concessão de liminar, interpôs Agravo de Instrumento ao TJMS, requerendo a reforma da decisão do 1º Grau, o que foi indeferido, trazendo assim mais uma vitória para o proprietário. "Na decisão, o relator explicou que, em consonância com o ressaltado pelo Juízo de 1º grau, a luz de um juízo provisório, parece realmente que a parcela do contrato, atualizada pelo IGP-M, se tornou muito onerosa à consumidora, pois começou no ano de 2016 em R$ 650,00 e atualmente estaria em aproximadamente o dobro do valor. Destarte, há mais prejuízo ao consumidor do que à empresa com a não concessão da tutela antecipada deferida na origem", citou.

Aelton do Amaral acrescenta que o relator verificou a clara abusividade dos juros das parcelas e a necessidade de se fazer Justiça. "Esse é apenas um caso de milhões que sonharam com a casa própria e agora encontram-se com esse grande problema. Esta decisão economizou ao proprietário mais de R$ 50 mil e os outros proprietários de terreno também pode estar perdendo todo este dinheiro. Portanto, que estiver passando por uma situação dessas, que começou a pagar um valor de prestação e atualmente paga um valor muito maior do que o inicial, não precisa perder mais tempo e nem dinheiro, basta procurar a AMVCA", reforçou.

A dona Teresa Cardoso da Silva, que é proprietária de terreno no Rancho Alegre I adquirido junto à empresa Ambiente Empreendimentos Imobiliários, é um desses casos. Ela começou pagando uma prestação baixa e, de uma hora para outra, o valor sofreu um reajuste abusivo. Em decorrência disso, ela ficou com medo de perder o terreno e começou a ter problemas de saúde, descobrindo, mais tarde, que estava com câncer nos seios. "Cheguei a ter dois infartos agudos do miocárdio e depois descobri que estava com câncer. O médico me disse que o excesso de preocupação com o terreno agravou a minha doença, mas, com os laudos, vou entrar, com a ajuda da AMVCA, com o pedido de quitação do terreno em decorrência do câncer", relatou.

Serviço – A sede da AMVCA fica na Rua Gilson Mendes Silva, s/n, Q-10, L-35, Bela Laguna, Campo Grande (MS), e os interessados podem acessar o site http://amvca.com.br/, ou enviar um e-mail para contato@amvca.com.br, ou ainda ligar para o telefone (67) 98184-8897.

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