A duplicação da BR-163 em Mato Grosso do Sul avança com a desapropriação de mais uma área às margens da rodovia. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou como de utilidade pública um trecho de 5,5 quilômetros localizado entre os quilômetros 454,5 e 460, na região de Campo Grande. A medida, publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União, autoriza a concessionária CCR MSVia a assumir a posse das áreas necessárias para o andamento das obras.
A decisão, assinada pelo superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Fernando de Freitas Bezerra, integra o conjunto de ações previstas no novo contrato de concessão da BR-163, assumido novamente pela CCR sob condições atualizadas.
Com a declaração de utilidade pública, a CCR MSVia poderá aplicar o mecanismo de "imissão de posse", que permite iniciar as obras antes da conclusão formal dos processos judiciais de desapropriação. Para isso, a concessionária deve depositar previamente o valor da indenização estipulada para cada imóvel afetado.
Apesar da autorização, a ANTT destaca que a CCR deve cumprir rigorosamente as exigências legais, incluindo a obtenção de licenças ambientais e a avaliação individualizada de todos os terrenos. No caso de áreas pertencentes a governos estaduais ou municipais, o processo deverá seguir regras adicionais estabelecidas por decreto federal.
A nova etapa das desapropriações em Campo Grande se soma a outras ações em andamento. No último dia 25 de julho, outro trecho de 10,8 quilômetros, localizado no município de Bandeirantes, também foi declarado de utilidade pública pela ANTT.
Além disso, no dia 15 de julho, a agência autorizou o início de obras de duplicação, construção de rotatórias alongadas e melhorias nos acessos em diversos municípios sul-mato-grossenses: Campo Grande, Jaraguari, Coxim, Mundo Novo e Itaquiraí.
As intervenções fazem parte do cronograma de curto prazo do novo contrato de concessão, que prevê R$ 9,5 bilhões em investimentos até 2043. Desse total, R$ 2 bilhões devem ser aplicados já nos três primeiros anos.
A duplicação da BR-163 é uma promessa antiga. A rodovia foi concedida pela primeira vez em 2014 à MSVia, controlada pela CCR, com a meta de duplicar mais de 800 quilômetros entre a divisa com o Paraná e o estado do Mato Grosso.
Entretanto, em 2016, a concessionária suspendeu as obras, alegando desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. A paralisação gerou uma série de impasses jurídicos e administrativos, que resultaram na decisão do governo federal de relicitar a rodovia.
Em 2025, após um novo processo competitivo, a própria CCR voltou a assumir a concessão da BR-163, agora com novas condições contratuais, prazos definidos e cronograma de entregas progressivas. Algumas intervenções, inclusive, estão sendo antecipadas pela concessionária, mesmo antes da assinatura oficial do novo contrato, prevista para agosto.
A BR-163 é um dos principais corredores logísticos do Centro-Oeste brasileiro, com fluxo intenso de veículos de carga e passageiros. A duplicação da rodovia é vista como essencial para melhorar a segurança, reduzir o número de acidentes e acelerar o escoamento da produção agrícola do estado.
Segundo a CCR MSVia, as obras de ampliação, rotatórias e acessos atendem tanto a critérios técnicos quanto a demandas regionais. Os trechos priorizados no curto prazo foram definidos com base em estudos de tráfego, índices de acidentes e gargalos históricos.
