O ataque violento de três cães da raça pitbull contra Valmir Pereira Lima Júnior, 21, que aconteceu no último sábado (12), em Campo Grande, acendeu um alerta sobre a responsabilidade de tutores de animais de grande porte. A vítima que teve a orelha dilacerada e uma artéria rompida, foi socorrida em estado grave pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e permanece internada na Santa Casa.
Valmir Pereira Lima Júnior foi atacado por pitbulls no bairro Joquei Club, em Campo Grande - (Foto: Redes Sociais)
O caso aconteceu no bairro Jardim Joquei Club, dentro da residência onde o jovem estava com o filho do tutor dos cães. De acordo com a polícia, os animais se agitaram com a chegada de um motoentregador e atacaram o rapaz. O tutor dos pitbulls, um homem de 60 anos, foi conduzido à delegacia para prestar depoimento.
Segundo o presidente da Comissão de Proteção Animal da OAB/MS, Jayme Magalhães Júnior, a lei prevê tanto a responsabilidade civil quanto criminal para tutores em casos de ataques como o registrado no fim de semana.
“Na esfera criminal, o tutor pode responder por lesão corporal culposa, com pena que varia de dois meses a um ano de detenção, se for comprovado que houve negligência na guarda dos animais. Em casos mais graves, como lesões permanentes, o enquadramento pode ser por lesão corporal grave ou gravíssima, com pena que pode chegar a até oito anos de prisão”, explicou.
Jayme Magalhães Júnior, presidente da Comissão de Proteção Animal da OAB/MS - (Foto: Lorena Sone)
O advogado explica que, se o ataque resultar na morte da vítima, o tutor pode responder por homicídio culposo.
Já na esfera civil, a responsabilidade é objetiva, ou seja, mesmo sem culpa direta, ele pode ser obrigado a indenizar a vítima por danos materiais, morais e estéticos. Isso inclui despesas com atendimento médico, hospitalização, remédios, transporte, perda de renda e ainda uma compensação pelo sofrimento causado.“O tutor só se isenta da responsabilidade se comprovar que o ataque foi provocado exclusivamente pela vítima ou ocorreu por força maior”, reforça o advogado.
Em Campo Grande, há leis específicas que regulam a criação e condução de cães de raças consideradas potencialmente perigosas, como pitbulls. A Lei Municipal obriga o uso de focinheira e guia curta em locais públicos, além do registro do animal no município e a presença de placa de advertência nos imóveis.
No âmbito estadual, a lei reforça essas exigências e proíbe, inclusive, a presença desses cães em praças, parques e transportes coletivos.
Após ataques como esse, os cães podem ser apreendidos por órgãos como o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), especialmente se forem considerados um risco à segurança pública e o tutor também pode ser multado.
O caso segue sendo investigado pela Polícia Civil. Dependendo das conclusões, o tutor pode ser denunciado criminalmente pelo Ministério Público, além de responder por ação de indenização pela vítima.
Em caso de ataques, vítimas devem:
- Procurar atendimento médico imediato, garantindo um prontuário que comprove as lesões.
- Registrar um boletim de ocorrência na delegacia ou pela internet, relatando detalhes do ataque e identificando o tutor, se possível.
- Coletar provas, como fotos, vídeos, testemunhas e recibos médicos.
- Notificar o CCZ, que pode avaliar o animal e tomar providências administrativas.
- Ingressar com ação judicial, com apoio de advogado, para buscar responsabilização civil e/ou criminal.
