Uma ação judicial movida pelo Senge/MS objetivando a aplicação da Lei Federal n° 4950-A de 1966, que versa sobre o piso salarial dos engenheiros, motivou a celebração de um acordo que beneficiou diretamente cerca de 32 profissionais da Sanesul-MS.
Segundo explicou o advogado Murilo Barbosa Vieira, após o ajuizamento da ação visando garantir a remuneração da categoria prevista em lei e eventuais diferenças retroativas, a Sanesul-MS externou o interesse em realizar um acordo com os profissionais.
O advogado lembra ainda, que muito embora seja um acordo para pagamento do piso aos profissionais, os 32 engenheiros contemplados obtiveram um acréscimo de aproximadamente 25% no salário base, preservando-se, ainda, outros benefícios que integram a remuneração de cada um, o que só foi possível através do mecanismo utilizado.
O sindicato dos Engenheiros diz que a batalha para o cumprimento da lei pelo órgão começou em 2013, quando os engenheiros do grupo Engenharia-Sanesul buscou apoio do Senge para representar sua insatisfação em relação à remuneração inicial, que solicitou à empresa que abrisse um canal para discussão e acordo sobre a questão salarial.
Após insistir em notificações sobre o assunto, o grupo foi substituído nos termos da lei, pelo Senge-MS na condução de uma ação judicial que requereu, em síntese, o cumprimento da lei do piso salarial.
Segundo o presidente do Senge, Jean Saliba, o sucesso da ação se deve ao fato de os engenheiros da empresa de saneamento terem vislumbrado na entidade sindical como a via ideal para garantir seus direitos, onde participaram ativamente, junto do corpo jurídico do Senge-MS e pelo bom senso e vontade da diretoria da Sanesul em valorizar os seus profissionais.
"Uma vitória do bom senso e do reconhecimento dos serviços que os engenheiros e a empresa prestam à sociedade", disse o presidente.
Segundo o Engenheiro Eletricista André Luis Tadashi, “esta é uma conquista na valorização profissional do engenheiro na Empresa de Saneamento (Sanesul)”.
O piso
“A ação também propiciará a realização de uma revisão no Plano de Empregos, Carreiras e Salários (PECS) da Sanesul-MS, com o objetivo de corrigir eventuais distorções da estrutura remuneratória e atribuições, bem como critérios de progressão dos cargos”, ressalta o advogado Murilo Vieira.
