A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso de produtos à base de alulose da empresa Sainte Marie Importação e Exportação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (22) e passa a valer em todo o território nacional.
Segundo a Anvisa, a decisão tem como base o fato de a alulose não integrar a lista de substâncias autorizadas para uso como adoçante ou ingrediente alimentar no Brasil. Sem essa autorização prévia, o produto não pode ser oferecido ao consumidor, independentemente da forma de apresentação ou finalidade.
A agência explica que todo alimento ou ingrediente considerado novo ou seja, sem histórico comprovado de consumo no país precisa passar por avaliação técnica antes de ser liberado para uso. Esse procedimento é obrigatório e visa garantir a segurança alimentar da população.
Durante a análise, a Anvisa avalia se o processo de fabricação pode gerar ou concentrar substâncias prejudiciais à saúde, além de verificar se os níveis de consumo propostos estão dentro dos limites considerados seguros. A medida, segundo o órgão, reforça o papel da vigilância sanitária na prevenção de riscos à saúde pública.
