A Anoreg/MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul) firmou convênio com a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), na manhã desta sexta-feira (13), para fornecimento de informações da base de dados da pasta.
Durante a solenidade, esteve presente a Coordenadora Geral de Perícias, Glória Setsuko Suzuki, que explicou o funcionamento da disponibilidade das informações jurídicas da população. “Esse convênio vai permitir que o cartório tenha acesso ao sistema do site da Sejusp, para conferencia de dados do número do RG da pessoa, com a foto e assinatura, na hora de apresentarem os documentos nos cartórios”, disse.
Glória esclarece também que o sistema, que já está no ar, será usado somente pela rede cartorária. “O sistema passou pela fase de elaboração, montagem do site via web, até a gente chegar ao produto final, que é esse portal para consultas. Ele já ta pronto, algumas pessoas já tem acesso ao sistema”, afirmou.
O diferencial desse sistema é a segurança que proporciona para o órgão cartorário e ao cidadão, como explica o presidente da Anoreg-MS, Ely Ayache. “Esse convênio é de extrema importância para os cartórios para que todos os atos realizados tenham a maior segurança jurídica para o usuário. A população ganha porque nós teremos certeza que em qualquer ato de cartório e reconhecimento de firma nós iremos identificar a autenticidade do cidadão sul-mato-grossense”, declarou.
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, contou sobre a importância do serviço, que será disponibilizado pela Sejusp. “O principal beneficiário é a população, com um serviço de qualidade que reduz riscos de fraudes. A gente tem buscado cooperações, nossa gestão é a que mais firmou termos de cooperação, com informações unificadas dos órgãos federais”, ressaltou o secretário.
Segundo o presidente do Colégio Notarial do Brasil, Daniel Emilio Fontana, o convênio evitará fraudes jurídicas. “O sistema será usado como prevenção de crimes de falsidade ideológica e falsificação de documentos, evitando processos judiciais, onde outras pessoas são lezadas”, relatou.
Daniel lembra ainda que havia muitos crimes de falsificação por “sermos um estado de fronteira com uma alta circulação de pessoas e mercadorias”. “Ocorriam muitos crimes, agora isso será evitado antes de ocasionar maiores prejuízos à sociedade”, finalizou.
A necessidade do sistema de imigração de dado surgiu através de uma demanda da Anoreg para verificação de autenticidade dos documentos do cidadão que usa os serviços de cartórios.
