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Projeto

André declara de utilidade pública áreas para ampliação do Aeroporto de Campo Grande

25 janeiro 2010 - 13h22
Fort  Atacadista - 21 ANOS

 O governo publicou hoje (25) decretos declarando como de utilidade pública 24 propriedades. Essa declaração torna os terrenos passíveis de desapropriação, por via administrativa ou judicial.

   Cada decreto apresenta a descrição detalhada da propriedade, com tamanho, localização, divisas, matrícula no Cartório de Registro de Imóveis e marcos técnicos. A Procuradoria-Geral do Estado vai adotar as próximas providências necessárias para efetivar a desapropriação, seguindo a legislação vigente. O investimento nessa etapa do projeto de expansão é de recursos diretos do próprio Estado.

   A desapropriação é uma das medidas necessárias para concretizar as obras de ampliação do aeroporto. No dia 16 de dezembro do ano passado, o governador André Puccinelli assinou acordo de cooperação com a Infraero, a Prefeitura, o Exército e a Aeronáutica para dar início às ações práticas que cada instituição terá que desenvolver para efetivar o projeto, e firmou o compromisso de tomar rapidamente as providências que cabem ao Estado, como a decretação de utilidade pública. “Com o decreto, a área ficará intocada, para que, quando for ultimado o processo de elaboração do projeto executivo, assinemos o contrato”, explicou em dezembro o governador, que estima um investimento mínimo de R$ 20 milhões de recursos próprios no pagamento de indenizações aos atuais proprietários da área.

   Segundo o presidente da Infraero, Murilo Barboza, o projeto executivo está previsto para começar em 24 meses, mas as obras podem ser feitas por fases. A parte das pistas, por exemplo, já poderia ser licitada e iniciada a execução assim que o projeto estiver concluído. Pelo cronograma inicial, as ações definidas no convênio deverão ser executadas em 36 meses, sendo que nos primeiros doze meses, antes da fase do projeto executivo, a Infraero vai cuidar da revisão do Plano Diretor do aeroporto. O governador André Puccinelli pediu um esforço para que tentar encurtar esse prazo.

   Estratégico

   A assinatura do convênio aconteceu 21 meses depois de iniciadas as negociações e estudos entre os parceiros do projeto. Inserido entre os empreendimentos estratégicos para o desenvolvimento de longo prazo de Mato Grosso do Sul, o aeroporto será ampliado para mais passageiros e grande movimentação de carga, e assim dará ao Estado condições de ser referência no transporte multimodal, espera Puccinelli. “Na hora em que pudermos ter mais duas pistas de três mil metros, e nosso aeroporto transformado em aeroporto internacional de cargas, Mato Grosso do Sul será entreposto de todas as Américas. A importância que Campo Grande e o Estado assumem é de ponta, no contexto do Centro-Oeste”, avalia. 

   Segundo o presidente da Infraero, a ampliação do aeroporto para implantar um terminal de cargas não é só é viável, “mas uma necessidade da região”. “É uma vocação do nosso aeroporto ser um modal de carga aérea. Isso é fundamental e a Infraero já está trabalhando nisso junto com o governador do Estado, e seguindo a diretriz do ministro Nelson Jobim [Defesa],  para termos aqui um terminal que atenda a região como um todo”, destacou.

   Barboza vê inúmeras vantagens para a região com a efetivação do empreendimento aeroportuário. “Vai criar facilidade, estabelecer um acesso a todo o sistema aeroviário nacional, criar uma capacidade de exportação muito grande - até para fora do País - e uma grande redução de custo, além de mais renda e recursos aqui para Mato Grosso do Sul”.

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