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Legislativo Estadual

André assina Termo de Compromisso para erradicar trabalho infantil em MS

15 outubro 2009 - 16h14
Fort  Atacadista - 21 ANOS

 “Queremos ter em Mato Grosso do Sul a política oficial praticada por todas as municipalidades na erradicação do trabalho infantil”, afirma André.

  O governador lembra o início do combate ao trabalho infantil no Estado, há quase 15 anos, com a retirada de crianças do trabalho escravo em carvoarias em Ribas do Rio Pardo. “Esse foi o primeiro governo a aderir em parceria com o governo federal ao programa de erradicação infantil e depois outros Estados aderiram através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)”, explica.

  Dos 78 prefeitos do Estado, 64 assinaram adesão à Caravana MS e se comprometeram a desenvolver ações efetivas para coibir o trabalho infantil em suas regiões. “Nós quisemos fazer que o Estado tivesse a adesão dos prefeitos e agora vamos em busca dos 14 prefeitos restantes”, ressalta Puccinelli.

  De acordo com o governador, Mato Grosso do Sul lutou para além da área rural, para que o Peti também incluísse crianças da região urbana. “E conseguimos, 312 crianças foram tiradas do lixão de Campo Grande, em fevereiro de 2008”, conta.

  Segundo André, o governo do Estado está investindo no combate à pobreza e erradicação do trabalho infantil. “Duplicamos os valores do co-financiamento do Fundo Estadual de Assistência Social”, exemplifica. O recurso passou de R$ 5,5 milhões em 2008 para R$ 11,1 milhões este ano.

  Para a representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Maura Luciene Conceição de Souza, Mato Grosso do Sul tem um plano estável e vem implementando as ações na área de erradicação do trabalho infantil. “A Caravana MS é um exemplo disso e através do fortalecimento das redes estamos vendo avançar cada vez mais esse trabalho”, avalia

  Já para a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, Iza Maria de Oliveira, Mato Grosso do Sul faz parte da história de luta no combate ao trabalho infantil. “A caravana dá voz legítima às crianças e é nos municípios que a proteção deve acontecer”, relata.

  A Caravana MS contra o Trabalho Infantil começou em maio, no município de Ribas do Rio Pardo, e terminou hoje (15). Na solenidade de encerramento, o governador recebeu uma “carta”, com a assinatura de todos os prefeitos dos 64 municípios, além de um troféu da Caravana MS.

  Também participaram do evento, a secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Tânia Mara Garib; presidente do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Regina Rupp Catarino, o prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho; prefeitos de vários municípios; crianças que fazem parte do programa, além de vereadores e representantes de universidades e entidades ligadas à defesa da criança e do adolescente.
 
 

 
 

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