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ISENÇÃO DO IPVA

Ampliação de projeto que isenta pessoas com deficiência do IPVA é aprovada

Na lei atual somente pessoas com deficiência física têm o direito.

11 fevereiro 2016 - 19h15DA REDAÇÃO
O FLOR DA MATA - NOTICIAS

Foi aprovado na sessão da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (11), o projeto que amplia a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência visual, mental severa e autistas em Mato Grosso do Sul. Na lei atual somente pessoas com deficiência física têm o direito.

A proposta é do deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), no qual o proposta diz que o beneficiário, por meio de um representante legal, terá direito para apenas um veículo de uso próprio, mesmo que não tenha habilitação.

Para justificar o projeto, o deputado afirma que objetivo é acompanhar a legislação federal relativa ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) que sofre alteração para contemplar outros tipos de deficiência, além da física.

O projeto de isenção foi aprovado em 2ª votação e discussão, agora segue para sanção ou veto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

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