O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira que o governo, por meio de sua pasta, é contrário ao projeto de lei que prevê a quebra de patente de medicamentos como o Mounjaro. A proposta está em tramitação no Congresso Nacional.
A declaração foi feita após reunião com o presidente-executivo da Interfarma, associação que representa a indústria farmacêutica.
Na segunda-feira, 9, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para acelerar a votação do projeto que pode permitir a quebra de patentes de remédios como o Ozempic e o Mounjaro, popularmente conhecidos como canetinhas emagrecedoras. Com o regime de urgência, o texto pode ser analisado diretamente no plenário.
Inovação e segurança jurídica - Alckmin afirmou que a posição do ministério é contrária à proposta por entender que a medida pode comprometer o ambiente de negócios no país.
“A nossa posição é contrária, porque nós precisamos de inovação, nós precisamos de previsibilidade, nós precisamos de investimentos”, disse. “Quando você quebra a patente, você está levando a uma insegurança jurídica, imprevisibilidade, e isso afasta investimento.”
O ministro também declarou que o MDIC não apoia projetos que ampliem o prazo de patentes.
Segundo ele, o equilíbrio entre proteção à propriedade intelectual e estímulo à inovação é fundamental para garantir investimentos e desenvolvimento no setor.
O debate sobre a quebra de patentes envolve, de um lado, a possibilidade de ampliar o acesso a medicamentos e, de outro, o impacto sobre a indústria farmacêutica e o ambiente regulatório. A proposta agora depende de votação no plenário da Câmara.
