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O vereador Alceu Bueno (PSL) é mais uma cassação de vereador de Campo Grande ratificada nesta segunda-feira (19). Ele completa ou fecha a lista entre os cinco que estavam com processo pendentes na Justiça eleitoral. Como era previsto, o parlamentar foi retirado do cargo pela juíza eleitoral Elisabeth Rosa Basch, que julgou procedente o pedido de cassação de mandato de Bueno por compra de voto e ainda também por abuso de poder econômico. A magistrada decretou a imediata inegibilidade por oito anos e uma multa de mais de R$ 50 mil.
A decisão foi publica ontem no Diário de Justiça, mas que já vinha sendo esperada, pois Bueno estava até em pior situação que os colegas: Delei Pinheiro (PSD), Paulo Pedra (PDT), Thaís Helena (PT) e Mário Cesar (PMDB), que já haviam sido cassados. Todos recorreram ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e no máximo ficaram fora dos cargos por dois ou três dias. A sentença a Bueno saiu somente agora, pois o processo do mesmo foi separado dos demais, que iniciaram em conjunto, todos por caso de troca/compra de votos por combustível. O vereador estaria em pior situação, porque há provas contundentes e testemunhas contra o mesmo.
A representação contra Alceu Bueno, iniciou e foi formulada pelo Ministério Público Eleitoral. Baseado em denúncia realizada por meio do disque-denúncia TRE/MS, o promotor foi informado que estavam sendo distribuídos “vale combustível” pelo então candidato em troca de voto para abastecimento em diversos postos de combustível espalhados nesta capital.
Foram apreendidos dois blocos de requisições do Posto Marcello e apreendida uma lista contendo o nome de 24 pessoas beneficiadas com dez ou vinte litros de combustível após colocarem adesivo de Bueno em seus veículos, constando inclusive a data em que a adesão ocorreu.
Alceu Bueno, Delei Pinheiro, Paulo Pedra e Thais Helena
Em dinheiro e outra provas
As denúncias apontavam ainda que Bueno estaria comprando votos pelo valor de R$ 100, em seu comitê, em frente à antiga rodoviária. Foi expedido mandado de busca e apreensão, onde se encontrou no comitê R$ 385 em espécie e diversos documentos. Os papeis revelaram que o candidato contratou os serviços da Rede Faleiros Postos e Serviços para fornecer 2 mil litros de gasolina comum, sempre em pequenas quantidades, a serem fornecidos por meio de requisições.
Separação processo por testemunhas
O Ministério Público requereu que o processo fosse desmembrado em relação a Bueno, pois queriam diligências solicitadas, testemunho de dois coordenadores da campanha eleitoral do vereador e mais a oitiva de dois eleitores cooptados. Sem sucesso, Bueno moveu vários recursos para tentar impedir a oitiva em juízo das testemunhas que foram ao gabinete do Promotor.
Por fim, nesta segunda-feira a Justiça decidiu por sua cassação. Contudo, da decisão cabe recurso. Como os outros colegas, o vereador irá recorrer e deve retornar ao cargo, até que os processos sejam julgado nas instancias superiores do TRE e até TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
