A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) recebeu quatro veículos Toyota Yaris Sedã, doados pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), como parte de um esforço nacional para fortalecer as políticas públicas de reintegração social. Os veículos serão destinados aos patronatos penitenciários, que atuam diretamente no acompanhamento de pessoas em regimes semiaberto e aberto, além de liberados condicionais e beneficiários de medidas alternativas à prisão.
O Termo de Doação foi oficializado no Diário Oficial da União em 22 de janeiro, e os veículos já estão integrados à estrutura da Agepen, reforçando atividades como fiscalizações, acompanhamento de beneficiários, encaminhamentos ao mercado de trabalho e controle de condições judiciais.
Apoio à reinserção social e combate à reincidência criminal - De acordo com Maria de Lourdes Delgado Alves, diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, os novos veículos terão um impacto significativo no trabalho dos patronatos. "O trabalho dos patronatos visa diminuir a reincidência criminal e promover a reintegração social do indivíduo, possibilitando sua reinserção no grupo familiar e na sociedade", explicou.
Além de ações diretas, os patronatos penitenciários também promovem parcerias com entidades públicas e privadas, como o SUS (Sistema Único de Saúde) e serviços de assistência social, para oferecer capacitação e encaminhamento ao mercado de trabalho. O reforço logístico com a nova frota permitirá a ampliação dessas iniciativas, contribuindo para um sistema mais eficaz e humanizado.
Fortalecimento da frota e compromisso institucional - Os quatro veículos fazem parte de um conjunto de investimentos realizados pela Senappen em todo o Brasil. No total, 67 veículos foram entregues em diferentes estados, totalizando um investimento de R$ 8,5 milhões no âmbito do programa Pena Justa, que busca melhorar as condições do sistema penitenciário nacional.
No Mato Grosso do Sul, a Agepen já havia recebido anteriormente veículos para outras unidades, como as CIAPs (Centrais Integradas de Alternativas Penais) e o Escritório Social, focados na reintegração de pessoas privadas de liberdade.
Sistema penitenciário mais eficiente e humanizado - O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, destacou que o programa Pena Justa é uma estratégia para construir um sistema penal mais eficiente, seguro e justo. "Estamos comprometidos em garantir segurança, reintegração social e a melhoria das condições de trabalho, respeitando as necessidades regionais", afirmou.
O diretor de Políticas Penitenciárias, Sandro Abel Barradas, enfatizou a relevância de direcionar recursos para estados com maior necessidade estrutural, fortalecendo a execução penal em nível nacional.
Essa entrega reflete o compromisso da Senappen e da Agepen em transformar a realidade do sistema penitenciário, reduzindo a reincidência criminal e promovendo a inclusão social de pessoas em vulnerabilidade.
