A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) publicou nesta terça-feira (25) as diretrizes técnicas para implantação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em locais onde as redes urbanas não se aplicam. A medida atende ao cronograma definido pelo Novo Marco Legal do Saneamento e visa universalizar o acesso até 2033.
A consulta pública à qual a norma esteve submetida permitiu que gestores, prestadores e a sociedade opinassem sobre critérios de implantação. A regulamentação abrange assentamentos rurais, terras indígenas, comunidades quilombolas e áreas ribeirinhas, justamente os locais em que "sistemas convencionais de grandes redes não são viáveis técnica ou economicamente".
Portaria da AGEMS autoriza poços e cisternas como alternativa de saneamento em áreas rurais do MS
Universalização e operacionalidade - O objetivo é que Mato Grosso do Sul atinja cobertura de 99% de água tratada e 90% de coleta e tratamento de esgoto. Para alcançar isso, a portaria permite uso de poços tubulares, cisternas e fossas sépticas individualizadas, desde que atendam aos requisitos de segurança, qualidade e sustentabilidade ambiental.
O diretorpresidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, ressaltou que "não se trata apenas de cumprir a lei, mas de levar dignidade, saúde e qualidade de vida a cada cidadão sulmatogrossense". A norma faz alusão direta a experiências práticas, como o projeto piloto no Assentamento Guaicurus, em Terenos, onde a comunidade assume gestão autônoma dos sistemas com apoio técnico do poder público.
A portaria detalha os parâmetros técnicos que os sistemas alternativos devem obedecer, tais como monitoramento, inspeção, comunicação com usuários e cobrança de taxas de manutenção.
Também é previsto o modelo de autogestão, no qual associações comunitárias operam e mantêm os sistemas instalados, cobrando tarifas simbólicas para garantir conservação. O piloto em Guaicurus segue esse formato, e servirá como referência para outras localidades mais remotas.
