A habitação é uma das questões sociais mais sensíveis para milhões de brasileiros, e em Mato Grosso do Sul, ela também tem se tornado pauta constante de políticas públicas e parcerias entre governo, municípios e sociedade civil.
Em entrevista ao Giro Estadual de Notícias nesta quarta-feira (28), a diretora-presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), Maria do Carmo Avezani, explicou em detalhes o funcionamento dos programas habitacionais, os desafios de atender a crescente demanda por moradia digna e os avanços que o estado tem conseguido, com milhares de famílias beneficiadas.
A conversa começou com o caso de Paranhos, em que uma casa popular no município foi retomada pela Agehab após a beneficiária descumprir cláusulas contratuais definidas no contrato assinado em 2008. A diretora-presidente explicou que, apesar de essa possibilidade existir, a agência prioriza soluções que evitem a perda da moradia pela família, especialmente quando se trata de vulnerabilidade social.
“Procuramos todas as alternativas legais para que a família não seja removida do imóvel”, afirmou Maria do Carmo. Porém, quando uma casa construída com recursos públicos, onde o terreno muitas vezes foi doado pelo município, é abandonada ou não utilizada conforme o contrato, ela deve voltar ao fundo habitacional para beneficiar outra família que realmente precisa.
“Casa vazia é injustiça social”, diz presidente da Agehab ao defender uso correto da moradia popular - (Foto: Rafael Rodrigues)Habitação social em números: desafios e avanços em MS - Segundo dados oficiais da Agehab, a demanda por moradia em Mato Grosso do Sul supera em muito a oferta de unidades habitacionais. Em parceria com municípios e com o governo federal, o estado tem conseguido entregar milhares de moradias nos últimos anos, mas ainda há desafios importantes:
Mais de 10 mil regularizações fundiárias foram realizadas entre 2023 e 2025, fruto de um trabalho conjunto entre Agehab e prefeituras, reduzindo ocupações irregulares e garantindo segurança jurídica às famílias. O orçamento autorizado da Agehab para 2026 é de R$ 240 milhões, destinado exclusivamente a programas de habitação popular;
Em projetos específicos, como no bairro Samambaia (Campo Grande), R$ 30 milhões em financiamento estadual vão beneficiar 460 famílias com melhorias habitacionais, pavimentação e infraestrutura;
Um dos pilares da política habitacional em MS é o MS Moradia, programa que reúne diferentes estratégias para atender famílias com diversas realidades socioeconômicas.
Programas com foco em vulnerabilidade social - Em parceria com municípios e o governo federal, por meio do extinto programa Minha Casa Minha Vida, a Agehab participa de iniciativas que priorizam famílias com situação de vulnerabilidade, entre elas:
mulheres chefes de família;
pessoas com deficiência;
casos de violência doméstica;
doenças incapacitantes ou crônicas na família.
Esses critérios são auditáveis e transparentes, e as famílias se cadastram por meio de sistemas integrados com as secretarias municipais.
Lote Urbanizado - O programa Lote Urbanizado atende famílias com renda estável, mas que não possuem casa própria. O governo estadual, em parceria com os municípios, providencia:
terreno urbanizado,
apoio técnico para construção,
financiamento da estrutura da cobertura (custo elevado na obra),
prazo de até dois anos para conclusão da casa.
Bônus Moradia - Talvez um dos programas mais inovadores seja o Bônus Moradia, criado com recursos do Tesouro Estadual para complementar o subsídio do governo federal. Considerado um auxílio crucial para quem tem dificuldades de dar entrada no financiamento, o bônus concede:
| Localização | Valor do Bônus Moradia |
|---|---|
| Campo Grande / Dourados | R$ 32.000 a R$ 12.000 |
| Interior do estado | R$ 25.000 a R$ 30.000 |
| Famílias da “Faixa 1” (≤ R$ 2.850) | até R$ 32.000 + federal (até R$ 80.000 total) |
No município de Inocência (MS), com cerca de 8 mil habitantes, a habitação popular também tem sido prioridade. A Agehab está na fase de contratação de 109 moradias pelo Minha Casa Minha Vida, direcionadas a comunidades impactadas por grandes empreendimentos, e mais de 500 unidades habitacionais poderão ser construídas em áreas adquiridas em parceria entre Estado e município.
Além disso, a bancada federal de MS destinou R$ 100 milhões em emendas para habitação, beneficiando municípios como Bataguassu, Inocência e Ribas do Rio Pardo com subsídios para financiamento de moradias populares.
A política habitacional em Mato Grosso do Sul atravessa um momento de expansão e ajustes, com programas que combinam subsídios, parceria federal e municipal, planejamento urbano e transparência de critérios - (Foto: Rafael Rodrigues)A diretora-presidente esclareceu que o tempo de cadastro não é critério determinante para ser selecionado em programas habitacionais. "A prioridade é definida por critérios que consideram a situação familiar, renda, vulnerabilidade social, presença de filhos ou doenças incapacitantes, tudo auditado pela Agehab e pelos municípios. Há cada dois anos, o cadastro precisa ser atualizado, pois a atualização é essencial para permanecer na disputa por uma moradia", revela.
Maria do Carmo explicou que o pagamento das prestações de casas populares, muitas vezes abaixo de R$ 100 por mês, não corresponde ao valor total da unidade, mas sim a uma contribuição que alimenta o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS).
"Esse fundo retorna para programas habitacionais, criando um ciclo de reinvestimento contínuo em moradia popular", explica. “Morar bem é mais do que teto sobre a cabeça: é qualidade de vida, inclusão social e investimento no futuro de uma família”, concluiu a diretora-presidente. Confira a entrevista na íntegra:
