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A AEMS/MS (Agência Estadual de Metrologia), órgão delegado do Inmetro em Mato Grosso do Sul, iniciou uma ação de fiscalização em balanças nos estabelecimentos comerciais de Campo Grande. A ação faz parte do Plano Nacional de Vigilância de Mercado, que acontece simultaneamente em todo o país, com o objetivo de coibir irregularidades em 13 produtos. A operação terá duração de 90 dias e visa proteger consumidores e empresários de concorrentes desleais que se beneficiam de vantagens comerciais em função das irregularidades que cometem.
Os fiscais vão avaliar se os produtos têm selo do órgão e se passaram pelas verificações obrigatórias, além de orientar os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades a corrigir os procedimentos. Em caso de reincidência, estarão sujeitos às penalidades previstas em lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
Para proteger consumidores, Agência promove ação que fiscaliza balanças no comércio
Além das balanças, também serão fiscalizados taxímetros, brinquedos, capacetes e sistemas de GNV (Gás Natural Veicular), entre outros produtos. O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, destacou que a operação está alinhada à estratégia do governo federal de desenvolver a indústria nacional, protegendo consumidores e comerciantes dos riscos dos produtos irregulares e piratas.
Serviço
Em caso de desconfiança de irregularidades, consumidores podem entrar em contato pela Ouvidoria do Inmetro, pelo telefone 0800 285 1818 (segunda a sexta-feira, das 9 h às 17 h) ou pelo site www.gov.br/inmetro/ouvidoria.
