A proposta que pode limitar o alcance de investigações contra parlamentares gerou reações entre representantes da advocacia sul-mato-grossense. Durante sessão realizada ontem (22), no Conselho Federal da OAB, em Brasília, membros da Ordem de Mato Grosso do Sul manifestaram oposição à chamada “PEC da Blindagem”.
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A Proposta de Emenda Constitucional nº 5/2021 foi discutida no plenário do Conselho Federal da OAB (CFOAB). O conselheiro federal por Mato Grosso do Sul e membro honorário vitalício da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, defendeu publicamente que o órgão se posicione contra a aprovação da PEC.
O presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, apoiou a proposta de Karmouche e também se posicionou contra a PEC. Para os representantes do Estado, a medida representa um retrocesso e ameaça a efetividade da Justiça, ao dificultar ações penais contra parlamentares.
Além de Karmouche e Bitto Pereira, estiveram presentes na sessão os conselheiros federais por MS Alexandre Ávalo, Mara Goulart e Daniel Castro, que acompanharam o debate nacional sobre a proposta.
A PEC nº 5/2021 ficou conhecida por tentar estabelecer regras que restringem investigações, tornando mais difícil o afastamento ou prisão de parlamentares em determinadas situações. O tema tem gerado polêmica e ampla discussão entre juristas, parlamentares e entidades de classe.
