Administração do TJMS marca presença no XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados

Depois de três dias de debates, diálogos e compartilhamentos de experiências sobre o Judiciário e a Magistratura, a fala de encerramento do Congresso foi feita pela presidente da entidade - (FOTO: Divulgação/ TJMS)

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Os membros da administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, Presidente, desembargador Sideni Soncini Pimentel, Vice-Presidente, e Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, Corregedor-Geral da Justiça, estiveram em Salvador/BA no XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Realizado de 12 a 14 de maio, o evento contou ainda com a participação dos desembargadores Alexandre Bastos, Elizabete Anache e Jaceguara Dantas da Silva, além de juízes da Capital e do interior de MS.

Depois de três dias de debates, diálogos e compartilhamentos de experiências sobre o Judiciário e a Magistratura, a fala de encerramento do Congresso foi feita pela presidente da entidade, Renata Gil, que agradeceu a todos e enalteceu o “trabalho feito a várias mãos” para a concretização do maior Congresso de magistrados do mundo.

No evento de encerramento, o secretário-geral adjunto da AMB, juiz sul-mato-grossense Fernando Chemin Cury, leu a Carta de Salvador, documento que indicou as conclusões do Congresso, a partir das discussões sobre o papel do Poder Judiciário em prol do avanço civilizatório.

Entre as conclusões redigidas na Carta, em nome dos magistrados e magistradas brasileiros, estão:

Dignificar o trabalho e a história de Magistradas e Magistrados, permitindo tanto uma remuneração à altura das responsabilidades do cargo quanto, ainda, em virtude de anos de dedicação incansável à judicatura, a instituição da parcela de valorização por tempo de serviço (VTM) e da aposentadoria integral, respeitando, assim, as prerrogativas e os direitos daqueles que devotam sua vida em prol da Justiça;

Reafirmar a necessidade de reforma digital no processo judicial brasileiro, fazendo-o, cada vez mais, inclusivo e acessível mediante as múltiplas plataformas virtuais, direcionando esforços para que a totalidade dos atos processuais seja possível valendo-se desses mecanismos e, assim, dispor dos avanços tecnológicos sempre em favor do acesso à Justiça;

Proteger os direitos humanos das mulheres, salvaguardando-as de todas as formas de violência e discriminação, pautando atuação do Poder Judiciário de contínua intolerância quanto às múltiplas formas de violência em razão do gênero, em todos os espaços públicos e privados, inclusive com relação às mulheres estrangeiras e brasileiras residentes no exterior;

Para ler a Carta de Salvador na íntegra, clique no link https://www.amb.com.br/wp-content/uploads/2022/05/Carta-de-Salvador-XXIV-CBM.pdf.

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