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DÍVIDA DOS ESTADOS

Acordo com Governo Federal garante mais de R$ 600 milhões para MS até dezembro

O pagamento escalonado foi elaborado a partir de uma tabela que começa em janeiro de 2017 com o pagamento de 5,5% do valor da dívida

21 junho 2016 - 09h17DA REDAÇÃO COM INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA
Governador reinaldo Azambuja conversa com secretário Márcio Monteiro, durante reunião em Brasília com goevrnadores e Michel Temer
Governador reinaldo Azambuja conversa com secretário Márcio Monteiro, durante reunião em Brasília com goevrnadores e Michel Temer - Divulgação

Depois de meses de negociação, governadores e vices de 21 Estados acertaram nessa segunda-feira (20) com o Governo Federal a renegociação das dívidas com a União. Em uma reunião demorada com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e posteriormente com o presidente Michel Temer, os chefes dos executivos acordaram uma moratória de seis meses na parcela da dívida e o pagamento escalonado da dívida a partir de janeiro do ano que vem. A decisão teve participação do governador Reinaldo Azambuja. 

Para o governador de Mato Grosso do Sul, o acordo contempla os 27 estados da Federação dando fôlego e condições para manter as contas em dia. “Mato Grosso do Sul paga R$ 108 milhões por mês, então nós teríamos quase R$ 660 milhões até o fim do ano. Isso praticamente possibilita você terminar o ano de 2016 sem déficit, equilibrando receitas e despesas”, afirmou. 

O pagamento escalonado foi elaborado a partir de uma tabela que começa em janeiro de 2017 com o pagamento de 5,5% do valor da dívida, percentual que vai subindo nessa mesma proporção de modo que os estados atingirão novamente o pagamento da parcela cheia devida para a União em julho de 2018. Além do escalonamento, o cálculo da parcela também será reajustado a considerando a prorrogação do prazo de cumprimento da dívida por mais 20 anos, além de 2028. 

O pagamento das três parcelas em atraso, com a suspensão a partir do mandado de segurança deferido pelo STF em abril, será diluído em 24 meses a serem pagas a partir de julho, valor que em janeiro se soma ao pagamento escalonado. 

Esse ajuste entre estados e União foi precedido por uma reunião pela manhã, entre governadores e secretários estaduais de Fazenda, na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, da qual participou, além do governador, o titular da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Márcio Monteiro. Entre as demandas acordadas nessa reunião preliminar e atendidas pelo Governo Federal está a inclusão de cinco linhas de crédito do BNDES na renegociação, as quais serão alongadas por mais 10 anos. 

Mato Grosso do Sul renegocia uma dívida com a União que em valores atuais é de aproximadamente R$ 6,3 bilhões. O pagamento consome 15% da receita líquida do Estado e representa um repasse anual para a União de mais de R$ 1,2 bilhão. Com o montante seria possível construir mais de 20 mil casas populares ou 6 novos hospitais com capacidade individual de 200 leitos, entre outros investimentos. 

Entre as contrapartidas exigidas pelo governo federal na renegociação estão o ajuste nas contas públicas dos estados. Em Mato Grosso do Sul, o ajuste foi uma das primeiras providências da equipe de governo de Reinaldo Azambuja, que realizou cortes de cargos comissionados, revisão de contratos e redução das secretarias, que hoje somam 13 pastas. 

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