A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o último recurso da defesa de Robinho, mantendo o ex-jogador na prisão. O embargo questionava a homologação de sua pena, já confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, na semana passada, por 10 votos a 1, manter a detenção.
No voto, o ministro relator Francisco Falcão ressaltou que a questão já havia sido analisada pelo STF em três ocasiões, reforçando a legalidade da prisão de Robinho. A defesa argumentava que a Lei de Migração, utilizada para a homologação da pena, só entrou em vigor em 2017, enquanto o crime ocorreu em 2013.
Robinho foi condenado por estupro de uma jovem albanesa na Itália, quando jogava pelo Milan. O caso ocorreu em uma boate italiana, envolvendo também outros cinco homens, incluindo Roberto Falco, que cumpre pena no Brasil. Os demais não foram julgados.
Após recorrer na Itália e ter sua condenação confirmada em todas as instâncias até 2022, Robinho voltou ao Brasil. Como o país não extradita cidadãos, a Justiça italiana solicitou que a pena de nove anos fosse cumprida em território brasileiro.
