O São Paulo Futebol Clube entrou com recurso nesta terça-feira (13) contra a liminar expedida pela 3ª Vara Cível do Butantã que autorizou a realização de votação em formato híbrido — presencial ou virtual — na reunião do Conselho Deliberativo que pode resultar no afastamento provisório do presidente Júlio Casares. A sessão está marcada para sexta-feira (16), às 18h30.
No agravo de instrumento, a diretoria do clube argumenta que a permissão para o voto remoto viola garantias básicas do processo, como o contraditório e a ampla defesa do dirigente acusado. Para o São Paulo, a exigência de presença física dos conselheiros não é uma formalidade, mas uma condição essencial para assegurar a legitimidade do julgamento.
Em um dos trechos do recurso, o clube classifica o voto híbrido como uma “aberração jurídica” e sustenta que o modelo fragiliza a defesa do presidente. “A exigência do formato presencial, neste cenário, não é um mero capricho, mas a última linha de defesa para a garantia de um julgamento justo e equânime”, afirma o documento.
Além da crítica ao formato da votação, o São Paulo também questiona a interpretação judicial sobre o quórum necessário para o afastamento do presidente. O estatuto do clube prevê a presença mínima de 75% dos membros do Conselho Deliberativo para esse tipo de deliberação. No entanto, em decisão proferida na segunda-feira (12), a juíza Luciane Cristina Silva Tavares entendeu que esse percentual se aplica apenas à instalação da reunião, enquanto a destituição dependeria de dois terços dos votos dos presentes.
A defesa do clube discorda desse entendimento e afirma que o quórum qualificado é uma salvaguarda prevista justamente pela gravidade das acusações. “A aplicação do quórum de 75% não é um capricho, mas a norma especial e garantista que se impõe diante da natureza sancionatória das acusações de atos contrários ao Estatuto e gestão temerária”, diz outro trecho do recurso.
O São Paulo também reforça que o formato presencial é indispensável para garantir o sigilo do voto e a transparência do processo. Segundo o clube, a reunião extraordinária representa a única oportunidade para que o presidente acusado exerça uma defesa plena em um rito considerado concentrado e decisivo.
O agravo será analisado pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob relatoria da desembargadora Mônica Rodrigues Dias de Carvalho. Não há prazo definido para a decisão.
Júlio Casares é alvo de investigação em um inquérito da Polícia Civil que apura um suposto esquema de desvio de verbas do clube. Desde que o caso veio a público, o presidente perdeu apoio político interno, mas já declarou que não pretende renunciar ao cargo. Casares sustenta que é inocente e afirma que irá provar isso ao longo do processo.
