Cinco dias após a absolvição dos réus envolvidos no incêndio que matou 10 jovens atletas no Centro de Treinamento do Flamengo, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recorreu da decisão judicial. O recurso foi protocolado na 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nesta sexta-feira (24), sob responsabilidade da juíza Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva.
A sentença, proferida na última terça-feira (22) pelo juiz Tiago Fernandes de Barros, inocentou sete acusados que ainda respondiam pelo caso, argumentando falta de provas e ausência de nexo direto entre as condutas dos réus e o incêndio ocorrido em fevereiro de 2019.
A tragédia vitimou dez adolescentes com idades entre 14 e 17 anos: Christian, Bernardo Pisetta, Arthur Vicente, Athila, Rykelmo, Jorge Eduardo, Pablo Henrique, Samuel, Vítor Isaías e Gedson.
Fundamentos da absolvição - Na sentença, Fernandes de Barros destacou que “não há demonstração de culpa penal” e que a acusação do MP foi construída de forma “genérica”, sem apontar claramente a responsabilidade individual dos réus. Ele também questionou a validade da perícia apresentada pela Promotoria, afirmando que não foi possível identificar com precisão a causa do incêndio nos aparelhos de ar-condicionado do alojamento – se houve falha de instalação, oscilação externa, defeito de fábrica ou sobrecarga elétrica.
Segundo o juiz, nenhum dos acusados tinha atribuições técnicas diretas relacionadas à manutenção ou à segurança elétrica dos contêineres utilizados como dormitórios pelos garotos da base.
A decisão foi amplamente criticada pela Associação dos Familiares de Vítimas do Incêndio do Ninho do Urubu (Afavinu), que considerou a absolvição “uma grave afronta à memória das vítimas e ao sentimento de toda a sociedade”.
Agora, o MP-RJ terá de apresentar suas razões formais para o recurso. Os sete réus também poderão se manifestar novamente antes que a segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio decida se a absolvição será mantida ou revista.
Quem são os réus? - Ao todo, oito pessoas ainda respondiam pelo processo na Justiça Criminal. No entanto, o ex-presidente do Flamengo Eduardo Bandeira de Mello foi retirado da lista de réus em fevereiro deste ano, por ter mais de 70 anos — o que fez com que a punição fosse considerada prescrita.
Já o monitor Marcus Vinícius Medeiros, responsável pelo acompanhamento dos garotos no CT, havia sido absolvido em 2021. Com isso, os sete nomes envolvidos na recente absolvição são:
Antonio Marcio Mongelli Garotti, diretor financeiro do Flamengo
Claudia Eira Rodrigues, diretora da empresa NHJ, responsável pelos contêineres
Danilo da Silva Duarte, engenheiro de produção da NHJ
Fabio Hilario da Silva, engenheiro eletricista da NHJ
Weslley Gimenes, engenheiro civil da NHJ
Edson Colman da Silva, sócio da empresa responsável pela instalação dos ar-condicionados
Marcelo Maia de Sá, engenheiro civil e diretor-adjunto de patrimônio do Flamengo
Todos foram denunciados em 2021 por incêndio culposo e lesão corporal, crimes previstos no Código Penal com penas que podem chegar a até seis anos de reclusão, acrescidas em caso de morte.
Apesar da absolvição criminal, a tragédia ainda tem desdobramentos na Justiça. Em julho deste ano, a Justiça do Trabalho condenou o Flamengo a indenizar Benedito Ferreira, ex-segurança do clube que participou do resgate das vítimas, reconhecendo os danos psicológicos sofridos.
