A Justiça determinou o acesso imediato e irrestrito ao Estádio Arthur Marinho para servidores, gestores e equipes de manutenção da Fundação de Esportes de Corumbá, garantindo a continuidade das obras necessárias para a liberação do local para o Campeonato Sul-mato-grossense de Futebol Profissional Série A de 2026.
A decisão liminar foi divulgada na terça-feira (16) pelo juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, da 3ª Vara Cível da Comarca de Corumbá. O objetivo é assegurar que as intervenções exigidas para a emissão de alvarás e laudos técnicos sejam concluídas dentro do prazo, já que o campeonato está previsto para começar em 18 de janeiro de 2026.
Pela ordem judicial, a Liga de Esportes de Corumbá deve se abster de qualquer ato que impeça o acesso ao estádio e autorizar a entrada de terceiros credenciados, como engenheiros, equipes do Corpo de Bombeiros e representantes da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a 30 dias, além da possibilidade de uso de força policial.
A ação foi ajuizada pelo Município de Corumbá e pela Fundação de Esportes após a troca não autorizada dos cadeados do portão principal do estádio, o que teria impedido o acesso de servidores e da Guarda Municipal. O episódio foi registrado em boletim de ocorrência e, segundo o magistrado, violou o acordo de cooperação firmado entre as partes em 2023.
Na decisão, o juiz apontou a existência de elementos que indicam a probabilidade do direito e destacou o risco de dano com a paralisação das obras. Segundo ele, a não conclusão das adequações pode resultar na interdição do estádio e comprometer a participação do Corumbaense Futebol Clube na edição de 2026 do campeonato estadual.
A Liga de Esportes de Corumbá será citada para apresentar contestação no prazo de 15 dias. O processo seguirá com manifestação do Ministério Público antes de nova deliberação judicial.
