O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) atualizou para aproximadamente R$ 22 milhões o valor em disputa do Flamengo na ação que move contra os clubes da Libra, bloco de agremiações que negociou coletivamente os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro. A decisão foi tomada pela desembargadora Lúcia Helena do Passo e representa um avanço na estratégia jurídica do clube carioca, que contesta os critérios adotados pela associação na divisão das receitas.
A nova cifra eleva o valor originalmente discutido, que era de R$ 17 milhões. A quantia diz respeito ao repasse feito ao Flamengo com base no chamado “Cenário 1”, relacionado à audiência. O clube, porém, reivindica o “Cenário 6”, que garantiria maior participação nos lucros com base em sua interpretação do estatuto da Libra.
Divisão contestada e embate judicial - O Flamengo alega que a Libra descumpriu o princípio da unanimidade ao definir os critérios de partilha. Segundo o clube, a divisão atual — 40% igual para todos os participantes da Série A, 30% por desempenho em campo e 30% por audiência — não foi aprovada por todos os associados, o que a tornaria inválida.
A nota oficial divulgada pelo clube nesta terça-feira (25) celebrou o parecer judicial. “A decisão mais recente do Tribunal rejeitou a tese sustentada pela Libra e autorizou o Clube a levantar a quantia correspondente ao chamado 'Cenário 1', sem a redução proporcional pretendida pela associação. A diferença entre os valores permanece retida”, informou o Flamengo.
Além disso, a decisão determina que a Libra refaça os cálculos referentes aos valores devidos aos demais clubes, reduzindo proporcionalmente os montantes a serem liberados com base no novo entendimento.
Antes da decisão, o TJ-RJ havia autorizado a liberação de R$ 66 milhões aos clubes do bloco da Libra, de um total de R$ 83 milhões que estavam bloqueados a pedido do Flamengo. Agora, com o reajuste do valor reivindicado pelo clube carioca, o montante disponível para os demais clubes deve cair para cerca de R$ 61 milhões.
Apesar de a diferença financeira não ser considerada substancial em termos absolutos, a reavaliação representa um precedente importante para o clube carioca, que segue em rota de colisão com a cúpula da Libra.
Apesar de comemorar o avanço parcial, o Flamengo manifestou discordância em outro ponto da decisão. O TJ-RJ determinou que a parcela com vencimento em novembro, bem como as demais futuras, deve ser analisada via arbitragem — um mecanismo extrajudicial onde as partes definem os critérios para resolução do conflito. O clube entende que isso reduz a capacidade de contestação direta no Judiciário.
Contexto da disputa - O impasse começou em setembro, quando o Flamengo conseguiu uma liminar que impediu o repasse de R$ 77 milhões da TV Globo aos demais clubes da Libra, valor que posteriormente foi atualizado para R$ 83 milhões. O clube exigia a retenção dos recursos enquanto o processo judicial estivesse em andamento.
A disputa gira em torno do contrato assinado em março de 2024 entre a Libra e a emissora, válido para o período de 2025 a 2029. O acordo prevê o pagamento de R$ 1,17 bilhão pelos direitos de TV dos jogos em que os clubes da Libra forem mandantes, além de um percentual da receita líquida obtida com o serviço de pay-per-view (Premiere).
A Libra é composta atualmente por Atlético-MG, Bahia, Flamengo, Grêmio, Palmeiras, Red Bull Bragantino, São Paulo, Santos, Vitória, Paysandu, Remo, ABC, Guarani e Sampaio Corrêa. No entanto, Atlético e Vitória já firmaram acordos com o fundo de investimento ligado à Liga Forte União (LFU) e devem deixar o bloco em 2029, caso não haja unificação das ligas.
