O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) liberou, nesta terça-feira (11), R$ 66 milhões bloqueados em um processo movido pelo Flamengo contra os clubes da Liga do Futebol Brasileiro (Libra). A decisão da desembargadora Lúcia Helena do Passo mantém retidos outros R$ 17 milhões, referentes à divisão de receita por audiência, cláusula considerada controversa pelo clube carioca.
A disputa gira em torno do contrato firmado entre a Libra e a Rede Globo para a transmissão do Campeonato Brasileiro entre 2025 e 2029, avaliado em R$ 1,17 bilhão. O Flamengo questiona os critérios adotados pela Liga para o rateio das receitas, especialmente no que diz respeito à parcela calculada com base na audiência televisiva.
Decisão divide recursos e remete causa à arbitragem - A magistrada entendeu que o bloqueio total da quantia era excessivo e prejudicava os demais clubes da Libra. Assim, determinou que apenas o montante relacionado à cláusula de audiência — R$ 17 milhões — siga bloqueado até que o mérito seja julgado. As demais parcelas, segundo a desembargadora, devem ser discutidas em sede de arbitragem, e não pela Justiça comum.
“O Flamengo nunca precisou do bloqueio integral, e a retenção de todo o valor traz prejuízos aos demais clubes”, argumentou a desembargadora em sua decisão.
Flamengo celebra decisão e cobra critérios justos - Em nota oficial, o Flamengo comemorou a decisão judicial e afirmou que ela reconhece os argumentos do clube. “A decisão faz justiça e reconhece a legitimidade dos argumentos apresentados, baseados no cumprimento do Estatuto da Libra, que exige aprovação unânime dos clubes para qualquer alteração nos critérios de rateio da receita de transmissão”, afirmou o clube.
O Flamengo também sinalizou que pretende buscar o mesmo entendimento para futuras parcelas. “O clube ainda deve pleitear aperfeiçoamento da decisão para que o critério seja estendido para a próxima parcela a ser paga pela Globo”, declarou a diretoria, que também ressaltou a intenção de manter o diálogo com a Liga.
Libra ainda não se pronunciou - Até o momento, a Libra, formada por clubes como Palmeiras, São Paulo, Santos, Grêmio, Red Bull Bragantino, Bahia e outros, não se manifestou oficialmente. A entidade informou que irá se pronunciar no momento oportuno.
Atlético-MG e Vitória, que integravam a Libra no momento da assinatura do contrato, deixaram o bloco e passaram a negociar com a Liga Forte União (LFU), com validade a partir de 2029.
Entenda o impasse - A polêmica teve início em setembro, quando o Flamengo conseguiu na Justiça uma liminar para impedir o pagamento de R$ 77 milhões referentes a uma das parcelas do contrato com a Globo. A quantia, agora atualizada para R$ 83 milhões, seria a segunda de quatro parcelas previstas no acordo.
O modelo de distribuição pactuado pela Libra prevê:
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40% divididos igualmente entre os clubes da Série A;
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30% conforme desempenho no campeonato;
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30% com base na audiência das transmissões.
O Flamengo contesta esse último critério, sustentando que mudanças nos percentuais de rateio precisam de aprovação unânime entre os membros da Liga, conforme previsto no estatuto da entidade. A cláusula de audiência estaria, no entendimento do clube, vinculada ao "cenário 6", que exige deliberação coletiva, e não ao "cenário 1", utilizado na prática pela Libra.
Com o impasse não resolvido internamente, o clube recorreu à Justiça para garantir o bloqueio de valores e agora comemora a retenção da parcela que considera irregular.
