O vice-prefeito de Rio Preto, Fábio Marcondes (PL), foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) nesta quinta-feira (21) por ofensas racistas proferidas contra o segurança do Palmeiras, Adilson Antônio de Oliveira, em um episódio ocorrido em fevereiro. Além do pedido de prisão, o político também deverá pagar indenização à vítima e corre o risco de perder seu mandato.
O caso, que foi amplamente divulgado após ser registrado por emissoras de TV, aconteceu após uma partida do Paulistão entre Mirassol e Palmeiras. Marcondes foi flagrado nas imediações do ônibus da delegação alviverde proferindo uma série de ofensas racistas e outros insultos ao segurança. Entre as palavras proferidas, o vice-prefeito chamou o profissional de "macaco velho", "lixo", "lixão" e "lixo velho", ofensas que feriram profundamente a honra e dignidade de Adilson.
Racismo e a gravidade do crime
O promotor de Justiça de Mirassol, José Silvio Codogno, destacou a gravidade do crime, ressaltando que o racismo, como crime de injúria racial, é considerado inafiançável e imprescritível pela Constituição Federal. Ele também defendeu que o uso de medidas despenalizadoras, como o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), não seria adequado para este caso, pois não atenderia aos objetivos de prevenção e reprovação do crime, essenciais para combater a prática do racismo na sociedade.
"Eventual acordo de não persecução penal não atingiria os fundamentos e objetivos estabelecidos na Constituição Federal e em tratados internacionais", afirmou Codogno, ressaltando que a sociedade precisa repensar suas atitudes para evitar crimes de discriminação racial. O promotor também reforçou a necessidade de um julgamento exemplar para demonstrar que a prática do racismo é intolerável e deve ser combatida em todas as esferas.
Requerimentos no julgamento
Na denúncia, o promotor solicitou que Fábio Marcondes fosse processado de acordo com a Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes de discriminação racial, e pediu a instauração do processo penal. Codogno também pediu que, além da punição criminal, o político fosse condenado à perda do cargo público, conforme estabelecido nos artigos 16 e 18 da mesma lei. A reparação dos danos morais à vítima também foi requisitada, com um valor mínimo de 50 salários mínimos, considerando a repercussão do caso, que atingiu milhares de pessoas.
Ação do MPSP e continuidade das investigações
O Ministério Público também requisitou que o caso seja tratado com a devida urgência e seriedade, dado o impacto da ofensa pública e o precedente que o caso pode estabelecer. A denúncia é parte do processo que busca garantir que o ataque racista cometido por Fábio Marcondes seja devidamente penalizado e que a vítima, Adilson, receba reparação pelos danos morais sofridos.
