Uma ação do ministro do André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), vetou a operação de bets licenciadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) fora do território do Estado. Isso inclui as patrocinadoras de Corinthians e Flamengo, Esportes da Sorte e Pixbet, respectivamente. A depender do entendimento da CBF, isso pode proibir também a exposição das marcas em competições nacionais. A parceira do clube paulista afirma que ainda não foi notificada e reiterou a autorização da Loterj para atuar nacionalmente.
As duas empresas não integraram a lista divulgada pelo Ministério da Fazenda para a atuação regularizada em 2025. Elas se amparavam, então, na autorização da autarquia do RJ, válida por cinco para atuação nacional. No despacho de Mendonça, porém, o ministro deu o prazo de cinco dias a partir da intimação para que a Loterj suspenda atividades fora do RJ, além de retomar a obrigatoriedade do uso da geolocalização para comprovar que os jogos são realizadas no território estadual. A decisão também afeta a Betvip, patrocinadora máster do Sport.
Em outubro do ano passado, a CBF deliberou que apenas bets contempladas com licença do Ministério da Fazenda poderiam ter publicidade em competições nacionais. A única exceção era relativa às empresas autorizadas pela Loterj. Segundo o sócio do Ambiel Advogados e especialista em Direito Desportivo e Jogo Responsável, Felipe Crisafulli, isso é posto em xeque com a decisão de Mendonça.
"Agora, com essa vedação à atuação dessas casas de apostas fora dos limites territoriais do Rio de Janeiro, esse entendimento da CBF tende a cair por terra. Se a CBF mantiver o entendimento inicial, provavelmente vai vetar que os clubes ostentem essas marcas em seus uniformes fora do Estado do Rio de Janeiro", avalia.
Ainda segundo o especialista, é difícil imaginar que as equipes consigam expor marcas autorizadas apenas pela Loterj, já que as transmissões dos jogos são feitas para todo o País. "A dúvida, aqui, é se os clubes e as empresas buscarão alguma espécie de entendimento mútuo, seja para fins de rescisão contratual, seja para renegociação de valores. Aguardarão o trânsito em julgado dessa decisão, antes de tomarem atitudes mais drásticas? E a CBF, vai agir de forma célere ou permanecerá em estado de espera, até uma maior clareza do que estar por vir?", questiona o advogado.
A ação do ministro do STF também determina que o Estado do Rio de Janeiro e a Loterj não tomem novos atos para a prestação de serviços das empresas credenciadas pela autarquia, fora do território estadual.
Principal contratação corintiana, Memphis Depay tem salário de R$ 3 milhões pago pela Esportes da Sorte. - (Foto: Rodrigo Coca/Ag. Corinthians)As empresas do mercado de aposta de quota fixa são as principais patrocinadoras do futebol brasileiro desde que foi permitida a operação no País, em 2017.
No Corinthians, a Esportes da Sorte banca o salário de R$ 3 milhões mensais de Memphis Depay. A empresa também pagou parte dos R$ 2 milhões que Luis Suárez recebia por mês no Grêmio.
A Superbet, que dispõe de licença definitiva do MF, é parceira do São Paulo desde o final de 2023 e aporta parte do salário que Oscar receberá no retorno ao Brasil. Dos R$ 24 milhões anuais, a bet bancará R$ 12,5 milhões.
POR QUE A ESPORTES DA SORTE TEM CREDENCIAMENTO NO RIO?
Segundo a Loterj, a Esportes da Sorte passou a ser credenciada porque a Esportes Gaming Brasil, empresa que detém a marca, se tornou sócia controladora da ST Soft Desenvolvimento de Programa de Computadores Ltda, proprietária da plataforma Apostou.com, credenciada pela Loteria do RJ desde novembro de 2023.
Após a alteração societária, a ST Soft solicitou autorização para a substituição do domínio atual (rj.apostou.com) pelos novos (esportesdasorte.com e onabet.com), mantendo as condições de habilitação para operação. A Loterj entendeu que a empresa cumpria os requisitos e credenciou os novos domínios.
A outorga para funcionamento via Loterj é de R$ 5 milhões, com licença para cinco anos de exploração e pagamento de impostos federais. Já a licença do Ministério da Fazenda cobra uma outorga de R$ 30 milhões.
Em nota, a Esportes da Sorte reiterou que tem aptidão para atuar concedida pela Loterj. "A autarquia verificou que a empresa cumpre as exigências legais, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e atende todos os requisitos do jogo responsável, além de apresentar as certidões de idoneidade exigidas", diz o texto.
"Qualquer informação contrária a essa decisão ainda não chegou ao conhecimento da empresa que aguarda a manifestação pública dos órgãos competentes", complementa. A empresa afirma que pleiteia a licença do Ministério da Fazenda.
Corinthians fechou patrocínio máster com a Esportes da Sorte em julho, substituindo a Vai de Bet. - (Foto: Jose Manoel Idalgo/Corinthians)'PENTE FINO'
No último dia de 2024, o Ministério da Fazenda publicou 15 portarias que regulam o mercado das apostas de quota fixa no País a partir de 2025. Do total de documentos, 14 concederam autorização definitiva a empresas que somam 30 bets. Outros 52 CNPJs, responsáveis por 65 marcas, estão em lista provisória e precisarão enviar novos documentos.
Somando licenças provisórias e definitivas, o total de bets regularizadas a partir de 1º de janeiro é de 95. A última lista divulgada pelo governo federal, em 20 de dezembro, indicava 104 CNPJs que administram, ao todo, 231 bets autorizadas a operar até o fim de 2024.
Entre clubes da Série A, três marcas estão fora de ambas as listas. A Esportes da Sorte patrocina, além do Corinthians, Bahia, Ceará e Grêmio - sendo que não é parceira máster no caso do clube gaúcho. Há, ainda, a Pixbet e a Betvip, patrocinadora do Sport. As três atuavam com licença da Loterj.
A Parimatch também não consta em nenhuma lista. A empresa era parceira do Botafogo, mas o vínculo não foi renovado para 2025.
