O jogador Bruno Henrique, do Flamengo, que inicialmente era réu apenas por fraude em competição esportiva, responderá também por estelionato. A decisão foi tomada nesta quinta-feira pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), que acolheu recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP-DFT).
O atleta é acusado de forçar um cartão amarelo em uma partida do Brasileirão de 2023 contra o Santos, favorecendo apostas esportivas feitas por familiares. Além de Bruno Henrique, outras oito pessoas, incluindo o irmão do jogador, Wander Pinto Júnior, também respondem ao caso.
A pena prevista para fraudar competições esportivas, conforme o art. 200 da Lei Geral do Esporte, é de dois a seis anos de prisão. Já o crime de estelionato tem pena de um a cinco anos. O pedido de fiança de R$ 2 milhões feito pelo MP-DFT foi negado, sob o argumento de que Bruno Henrique não representa risco de fuga. A defesa, por sua vez, busca o arquivamento do processo.
O relator do recurso, desembargador Demétrius Gomes, argumentou que a International Betting Integrity Agency (Ibia), associação internacional de integridade de apostas, pode representar judicialmente as casas de apostas, diferentemente do entendimento inicial do juiz Fernando Brandini Barbagalo, que havia rejeitado a tipificação do estelionato.
O caso de Bruno Henrique também é influenciado por precedente recente do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes decidiu, em análise de agravo regimental de Igor Cariús, que provocar cartões para favorecer apostas não configura manipulação de jogos, pois a conduta não altera resultados de partidas.
Na esfera da Justiça Desportiva, Bruno Henrique já obteve vitórias: após receber punição de 12 jogos de suspensão e multa de R$ 60 mil, ele recorreu e permaneceu apenas com a multa.
RELEMBRE O CASO
O episódio investigado ocorreu aos 50 minutos do segundo tempo na partida do Brasileirão de 2023 contra o Santos. Familiares do jogador realizaram apostas financeiras baseadas no cartão amarelo forçado: o irmão apostou R$ 380,86 e recebeu R$ 1.180,67; a esposa, R$ 380,86 e R$ 500,00, com retornos de R$ 1.180,67 e R$ 1.425,00; e a prima do atleta apostou R$ 380,86, recebendo o mesmo valor de volta.
Antes do acolhimento da denúncia, a defesa de Bruno Henrique já havia solicitado o arquivamento do processo na 7ª Vara Criminal, alegando que as condutas atribuídas não correspondiam às ações descritas no inquérito, pedido que foi indeferido.
