Mais de 5.500 atletas, técnicos, dirigentes e entidades do esporte brasileiro se uniram nesta terça-feira (23) para pedir a permanência da Lei de Incentivo ao Esporte e o aumento no limite de captação de recursos. A mobilização foi oficializada por meio de um ofício enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ministro do Esporte André Fufuca, ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e a outros líderes parlamentares.
A ação foi coordenada pela organização Atletas pelo Brasil e marcou as celebrações do Dia Olímpico e do Dia Nacional do Esporte. O grupo defende que a legislação — atualmente válida até o fim de 2027 — seja incorporada de forma definitiva à política pública esportiva do país.
Medida já beneficiou milhões de brasileiros - Criada em 2006, a Lei de Incentivo ao Esporte permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do imposto de renda a projetos esportivos aprovados pelo governo. Segundo o Ministério do Esporte, mais de 15 milhões de brasileiros já foram atendidos por iniciativas financiadas por meio do mecanismo.
“Se a lei acabar, milhares de projetos sociais deixarão de existir. Estamos falando da principal política de fomento ao esporte no Brasil”, alerta Ana Moser, ex-ministra do Esporte e atual presidente-executiva da Atletas pelo Brasil.
O documento conta com o apoio de figuras emblemáticas como o técnico tricampeão olímpico José Roberto Guimarães, o ex-jogador e técnico Bernardinho, a ex-jogadora e medalhista Ana Moser, além de ídolos como Hortência e Magic Paula (basquete), Lars Grael (vela), e os paralímpicos Daniel Dias e Petrúcio Ferreira.
“O projeto que coordeno em Barueri ajudou a formar 11 das 20 jogadoras pré-convocadas para Paris 2024. É uma ferramenta poderosa de transformação social”, afirmou José Roberto Guimarães.
Além de pedir que a lei se torne permanente, o grupo solicita o aumento do limite de dedução fiscal, dos atuais 2% para 3% do imposto devido por empresas. Também defende que o mecanismo não concorra com outras leis de incentivo, como a da Reciclagem, para facilitar a captação de recursos por parte de clubes, ONGs e federações.
O pedido foi encaminhado também aos membros da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar 234/24, que trata da reformulação da própria Lei de Incentivo ao Esporte.
Risco de cortes preocupa setor - Apesar dos resultados positivos, o futuro da lei preocupa entidades esportivas por conta das regras impostas pela nova Lei Complementar 211/24, que limita renovações de incentivos caso o governo federal não cumpra metas fiscais. Na prática, um cenário de déficit primário pode comprometer a continuidade da política.
Diante desse risco, o movimento espera sensibilizar o Congresso e o Executivo para garantir segurança jurídica e previsibilidade aos projetos sociais e esportivos espalhados pelo país.
