A Strima, entidade que representa os principais serviços de streaming no Brasil — como Disney+, Globoplay, HBO, Netflix e Prime Video —, se manifestou nesta segunda-feira (3) contra pontos do projeto de regulamentação do setor que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Segundo a associação, o parecer do relator Dr. Luizinho (PP-RJ), que estabelece regras e tributos para o segmento, pode gerar “distorções de mercado” e ignora os investimentos já feitos pelas plataformas na produção audiovisual nacional.
Entre os principais pontos criticados está a alíquota de 4% da Condecine-Streaming — uma contribuição voltada ao desenvolvimento da indústria cinematográfica — que incidirá sobre o faturamento das plataformas de vídeo sob demanda (VoD), como Netflix e Prime Video.
A Strima argumenta que o percentual é maior que os 3% propostos em versão anterior aprovada pelo Senado e diz que o modelo atual penaliza os serviços mais estruturados, enquanto plataformas de compartilhamento, como YouTube, seriam beneficiadas com uma alíquota menor, de 2%.
Outro ponto sensível é o aumento da cota de conteúdo nacional exigida nos catálogos. O texto aprovado no Senado previa 5%, mas o novo parecer dobrou esse número para 10%. Para a Strima, essa obrigatoriedade compromete a curadoria das plataformas e pode afetar a experiência do usuário.
Apesar das críticas, o relator Dr. Luizinho afirma que sua proposta representa um recuo em relação ao que já estava previsto. Segundo ele, a versão anterior sugeria alíquotas de até 6%, e a redução para 4% busca equilibrar o incentivo à indústria com a sustentabilidade dos serviços.
A proposta deve ser votada ainda esta semana na Câmara dos Deputados. Se aprovada, volta ao Senado para análise das mudanças.
