A sessão do Congresso Nacional destinada a votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, inicialmente prevista para esta quinta-feira (18), foi adiada para amanhã, sexta-feira (19), às 12h. O adiamento é estratégico: o objetivo é dar tempo para que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) analise e vote o parecer final do relator, o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que o cronograma é flexível e depende da maturidade do relatório. "Se o relatório não for condensado a ponto de deputados e senadores poderem votar, nós vamos adiando", afirmou Alcolumbre, não descartando que a votação possa ocorrer apenas no final da semana.
Créditos para 2025 e Reforma Tributária - Apesar de o foco principal ser o Orçamento do próximo ano, a pauta do Congresso está carregada com 20 projetos de lei (PLNs) que abrem créditos adicionais ainda para o exercício de 2025. Os destaques são:
Fundo de Compensação: O PLN 6/2025 prevê o repasse de R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, um dos pilares para a implementação da Reforma Tributária.
Infraestrutura Portuária: O PLN 18/2025 destina R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará, verba que será aplicada em estudos náuticos e equipamentos para permitir a recepção de grandes navios porta-contêineres.
O que está em jogo? - A aprovação do PLOA 2026 é fundamental para que o governo possa iniciar o próximo ano com diretrizes claras de investimento e custeio. A demora na CMO reflete a complexidade das negociações sobre as emendas parlamentares e os cortes necessários para ajustar o texto ao teto de gastos e às metas fiscais, que, conforme relatório recente da IFI, apresentam um desafio de R$ 26,5 bilhões para atingir o déficit zero.
